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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-32.2021.8.26.0000 SP XXXXX-32.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

24ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Salles Vieira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22237083220218260000_ce36a.pdf
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Ementa

"EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS DO ART. 919, § 1º, DO NCPC – Necessária a cumulação dos requisitos elencados no art. 919, § 1º, do NCPC, para que os embargos à execução sejam recebidos com a atribuição de efeito suspensivo – Ainda que se considere relevantes os argumentos suscitados pela parte agravante, não é cabível a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução se a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes – Hipótese em que o imóvel dado em hipoteca para garantia do título que lastreia a execução já garante outras seis dívidas com valor total de R$4.546.

564,01 – Ausência de avaliação do referido imóvel – Penhor de semoventes também dado para garantia do título executivo que, por si só, não é suficiente para garantir o juízo - Precedentes - Decisão mantida – Agravo improvido".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1444266529/agravo-de-instrumento-ai-22237083220218260000-sp-2223708-3220218260000

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