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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1007239-49.2018.8.26.0344 SP 1007239-49.2018.8.26.0344

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Público
Publicação
31/03/2022
Julgamento
16 de Março de 2022
Relator
Isabel Cogan
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10072394920188260344_dd255.pdf
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Ementa

CONCURSO PÚBLICO.

Cargo de Professora de Educação Física do Município de Marília. Candidata considerada inapta no exame médico, tendo em vista que já apresentou quadro depressivo. Realização de prova pericial por perito habilitado, de confiança do juízo e equidistante das partes, que atestou a plena capacidade funcional da candidata. RECURSO do município DESPROVIDO. Tutela de urgência e majoração dos honorários sucumbenciais – Insurgência, por maioria, conhecida em parte – Prudente que se aguarde o trânsito em julgado para que se proceda à nomeação e investidura no cargo. Majoração da verba honorária – Inadmissibilidade de recurso adesivo. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO, na parte conhecida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1444339821/apelacao-civel-ac-10072394920188260344-sp-1007239-4920188260344

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