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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-06.2018.8.26.0625 SP XXXXX-06.2018.8.26.0625

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2º Turma Cível e Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Guilherme Henrique dos Santos Martins

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10115830620188260625_6d168.pdf
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Ementa

RECURSO INOMINADO.

Base de cálculo adicionais temporais. Incorporação de verbas de caráter permanente. Pretensão ao recálculo dos quinquênios. Artigo 129 da Constituição do Estado. Incidência do benefício sobre as parcelas efetivamente incorporadas, excluídas as não incorporadas e as eventuais. Não incidência sobre o adicional de insalubridade. Recurso improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1444353595/recurso-inominado-civel-ri-10115830620188260625-sp-1011583-0620188260625

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