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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-02.2017.8.26.0100 SP XXXXX-02.2017.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marcondes D'Angelo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_11263510220178260100_1490d.pdf
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Ementa

RECURSOEMBARGOS DE DECLARAÇÃOCONDOMÍNIOPRÁTICAS DE OFENSA E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAISAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAISRECONVENÇÃO.

Alegação de contradição entre a matéria fática deduzida e o dispositivo de improcedência da pretensão formulada pelo embargante. Descabimento. Matéria devidamente dirimida, sem incorrer nos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso de embargos de declaração conhecido e rejeitado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1444400552/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-11263510220178260100-sp-1126351-0220178260100

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