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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2158916-16.2014.8.26.0000 SP 2158916-16.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
15/10/2014
Julgamento
13 de Outubro de 2014
Relator
Gilberto Leme
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21589161620148260000_23bb7.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E OUTROS BENEFÍCIOS, EM PROGRAMA DENOMINADO "FÉRIAS UNIQUE VACATION". AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, AJUIZADA PELOS ADQUIRENTES. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE PRÉVIA INSTRUÇÃO DO CONTRADITÓRIO.

Não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil quando ausente a prova inequívoca capaz de levar à verossimilhança das alegações, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, visto que as alegações da agravante dependem de provas a serem produzidas durante a instrução processual. Além disso, a apreciação da tutela antecipada reclama a prévia existência do contraditório. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/145703697/agravo-de-instrumento-ai-21589161620148260000-sp-2158916-1620148260000

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