18 de Agosto de 2022
- 1º Grau
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TJSP • Procedimento Comum Cível • Auxílio-Acidente (Art. 86) • XXXXX-85.2018.8.26.0053 • 5ª Vara de Acidentes do Trabalho - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Assuntos
Juiz
Partes
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CERTIDÃO DE NÃO LEITURA - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO
Processo nº: XXXXX-85.2018.8.26.0053
Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86)
Requerente: JOSIVAL TAVARES DA SILVA
Requerido: 'INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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Justiça Gratuita OAB; Número da OAB e Nome do Advogado Selecionado << Informação indisponível >> 'INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS'INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSNome do Representante Legal do Processo << Informação indisponível >>
CERTIFICA-SE que, em 25/08/2019, transcorreu o prazo de leitura no portal eletrônico, do ato abaixo. Considera-se o início do ato em 28/08/2019.
Destinatário do Ato: 'INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Teor do ato: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, coisa julgada). Não há condenação ao pagamento de quaisquer custas nem de verbas relativas à sucumbência (artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91). Publique-se e se intimem. São Paulo, 15 de agosto de 2019.
São Paulo, (SP), 28/08/2019.