Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 106XXXX-33.2020.8.26.0002 SP 106XXXX-33.2020.8.26.0002

Sentença de procedência. Insurgência recursal, interposta pela construtora, em face do reconhecido dever de outorga de escritura/baixa de hipoteca. Preparo não recolhido. Parte recorrente que, instada ao pagamento, queda-se inerte. Deserção do apelo configurada. RECURSO NÃO CONHECIDO.