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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-21.2020.8.26.0514 SP 100XXXX-21.2020.8.26.0514

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

11/04/2022

Julgamento

11 de Abril de 2022

Relator

Marcondes D'Angelo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10022232120208260514_a1e1f.pdf
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Ementa

RECURSOAPELAÇÃO CÍVELBEM MÓVELCOMPRA E VENDA - CAMINHÃO USADOVÍCIO OCULTO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAISAÇÃO DE COBRANÇAAÇÃO E RECONVENÇÃO.

Pleito de cobrança de valores despendidos em reparo de caminhão adquirido em face dos requeridos, mais reparação de danos morais e lucros cessantes ao fundamento de constatação de vício oculto. Reconvenção pela qual os requeridos pedem a cobrança do valor ajustado pelo negócio e a transferência de titularidade do bem junto ao órgão de trânsito. Sentença de improcedência da ação principal ao fundamento de não caracterização do vício redibitório, e de improcedência da reconvenção. Apelo do autor. Caminhão adquirido com 26 (vinte e seis) anos de fabricação, considerando que o negócio foi de boa-fé, pois os vícios apontados dizem respeito a desgaste natural de componentes. Custos de reparos suportados que não implicam dever de reparação pelo vendedor. Reparação material e moral indevida. Sentença de improcedência da ação principal mantida. Recurso de apelação do requerente não provido, devida a majoração prevista no parágrafo 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade judiciária deferida. RECURSO - ADESIVO - BEM MÓVELCOMPRA E VENDA - CAMINHÃO USADOVÍCIO OCULTOREPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA. – RECONVENÇÃO. Requerido reconvinte (vendedor) que pede a reforma da sentença, a possibilitar a cobrança do valor ajustado entre as partes pela compra e venda. Possibilidade. Prova nos autos da quantia entabulada, ausente o pagamento dos valores, o que se deu devido a sustação de cártulas bancárias emitidas pelo requerente reconvindo. Quanto ao pedido de transferência de titularidade do bem, nada a decidir,, eis que ausente pedido para tanto nas razões recursais. Acolhimento parcial do pedido reconvencional para condenação do requerente ao pagamento do preço do veículo, ajustada a distribuição da verba sucumbencial. Improcedência da reconvenção em Primeiro Grau. Sentença parcialmente reformada. Recurso de apelação do requerido reconvinte provido, descabida a majoração da honorária advocatícia com base no parágrafo 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1462856938/apelacao-civel-ac-10022232120208260514-sp-1002223-2120208260514

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