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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-77.2019.8.26.0594 SP XXXXX-77.2019.8.26.0594

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

13ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Xisto Albarelli Rangel Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_15009867720198260594_5aae1.pdf
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Ementa

Apelações criminais – Roubo simples com o uso de faca – Sentença condenatória – Recurso defensivo – Preliminar de nulidade do processo por falha no reconhecimento fotográfico – Inexistência de vício – Prescindibilidade de observância ao artigo 226 do Código de Processo Penal – No mérito, pretendida a absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, a (i) redução das penas-base; (ii) afastamento da reincidência; (iii) redução das penas em razão da semi-imputabilidade, no grau máximo; (iv) fixação do regime semiaberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade; e (v) a detração – InadmissibilidadeMaterialidade e autoria suficientemente demonstradas – Réu confesso – Palavras das vítima de suma importância no esclarecimento dos fatos e identificação do criminoso – Condenação bem imposta, com base em sólido e convincente acervo probatório – Penas e regime prisional adequados. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1468723331/apelacao-criminal-apr-15009867720198260594-sp-1500986-7720198260594