jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Obrigação de Fazer • XXXXX-70.2020.8.26.0609 • Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Taboão da Serra do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Taboão da Serra

Assuntos

Obrigação de Fazer, Não Fazer

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorCartas - Página 173.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

CARTA DE INTIMAÇÃO - PROCESSO DIGITAL

Processo Digital nº: XXXXX-70.2020.8.26.0609

Classe - Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Requerente: Alessandro Aleixo de Sousa

Destinatário (a):

Alessandro Aleixo de Sousa

Rua Nossa Senhora Aparecida, 49, Ou 118- sitio das madre, Sitio das Madres

Taboão da Serra-SP

CEP 06784-285

Pela presente carta fica Vossa Senhoria INTIMADO (A) acerca do tópico final da r. sentença, disponibilizada na internet, "[...]Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO: CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA DECLARANDO INEXISTENTE A DIVIDA NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), BEM COMO INEXISTENTE O DÉBITO NO VALOR DE R$ 7.727,52 (SETE MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), DECORRENTE DO CONTRATO EM NOME DO AUTOR COM O REQUERIDO (fls. 25); DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A PARTIR DA DATA DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE, A BAIXA DEFINITIVA DO PROTESTO EM NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, (FLS. 25), ASSUMINDO O PAGAMENTO DE TODAS AS TAXAS E EMOLUMENTOS ALI COBRADOS, COMPROVANDO, NOS AUTOS, O CUMPRIMENTO DESTA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DA JUNTADA DE CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO NOS AUTOS, SOB PENA DE INCINDIR EM MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE AO MESMO VALOR PROTESTADO, ATÉ O LIMITE DE TRINTA DIAS. CONDENADO O REQUERIDO A INDENIZAR 0 AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, PELO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. AUTORIZO O RÉU LEVANTAR O DEPÓSITO DE FLS. 70, p ara fins de expedição do mandado de levantamento eletrônico, apresente a parte interessada o Formulário MLE, devidamente preenchido, que se encontra disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).[...]" RAZÃO PELA QUAL VOSSA SENHORIA PODERÁ RECORRER EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO.

Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 274, do Código de Processo Civil, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente . A íntegra do processo poderá ser visualizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico . Taboão da Serra, 05 de abril de 2021. Solange Rosa Salvan Azevedo - Assistente Administrativo.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1469915741/procedimento-do-juizado-especial-civel-58627020208260609-sp/inteiro-teor-1469915742

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-70.2020.8.26.0609 SP XXXXX-70.2020.8.26.0609