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9 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Procedimento Comum Cível • Benefício Assistencial (Art. 203 • XXXXX-37.2019.8.26.0104 • Vara Única do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vara Única

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203, V CF/88)

Juiz

Octavio Santos Antunes

Partes

Reqte: Aparecido de Aguiar, Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Documentos anexos

Inteiro TeorAdministrativa - Página 138.pdf
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CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO

Processo nº: XXXXX-37.2019.8.26.0104

Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V

CF/88)

Requerente: Aparecido de Aguiar

Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS []

[] Instituto Nacional do Seguro Social - INSSInstituto Nacional do Seguro Social - INSS[][]

CERTIFICA-SE que em 30/09/2020 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico .

Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do proveito econômico pretendido nestes autos, à luz do que disciplina o art. 85, § 10º do Código de Processo Civil. Observar-se-á, todavia, a gratuidade processual concedida ao requerente pela decisão de fl. 30. Por fim, considerando a realização da perícia médica e do estudo socioeconômico, determino a requisição dos honorários periciais, nos moldes da decisão de fl. 61. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cafelândia, 30 de setembro de 2020.

Cafelandia, (SP), 30 de setembro de 2020

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1470993820/procedimento-comum-civel-10005993720198260104-foro-de-cafelandia-sp/inteiro-teor-1470993839