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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 012XXXX-12.2007.8.26.0053 SP 012XXXX-12.2007.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Público

Publicação

23/10/2014

Julgamento

22 de Outubro de 2014

Relator

Moreira de Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_01249351220078260053_a22ae.pdf
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Ementa

"EMBARGOS À EXECUÇÃO Ausência de impugnação Aplicação dos efeitos da revelia Impossibilidade O silêncio do credor não é suficiente para elidir a presunção de veracidade do título executivo judicial Sentença anulada Recurso provido."
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/147632913/apelacao-apl-1249351220078260053-sp-0124935-1220078260053

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