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15 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00617603920038260100 SP 0061760-39.2003.8.26.0100 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

TJ-SP_APL_00617603920038260100_59c23.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2014.0000673522

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

0061760-39.2003.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante

SANDRA BRECHERET PELLEGRINI, é apelado MARIA APARECIDA

SILVA BRECHERET.

ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de

Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao

recurso, V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este

acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores

ERICKSON GAVAZZA MARQUES (Presidente sem voto), JAMES

SIANO E MOREIRA VIEGAS.

São Paulo, 15 de outubro de 2014.

J.L. Mônaco da Silva

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Voto : 12395

Apelação : 0061760-39.2003.8.26.0100

Apelante : Sandra Brecheret Pellegrini

Apelado : Maria Aparecida Silva Brecheret

Comarca : São Paulo

Juíza : Dra. Maria Isabel Rebello Pinho Dias

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Ofensa à

honra e à imagem de famoso escultor pelo fato de

a requerida imputar-lhe nacionalidade italiana -Improcedência da demanda - Inconformismo -Desacolhimento - Artista que tem

reconhecidamente nacionalidade italiana e

brasileira - Existência de várias obras citando o

artista como tendo nascido na Itália - Atribuição

da nacionalidade italiana que não é suficiente para

macular a honra e a imagem do artista - Ofensa à

honra ou à imagem do escultor não demonstrada -Art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil -Sentença mantida - Recurso desprovido.

Trata-se de ação de indenização por danos

morais ajuizada por Sandra Brecheret Pellegrini em face

de Maria Aparecida Silva Brecheret, tendo a r. sentença de

fls. 811/817, de relatório adotado, julgado improcedente o

pedido.

Inconformada, apela a autora sustentando, em

síntese, que a apelada irresponsavelmente omitiu a

nacionalidade de Victor Brecheret como cidadão brasileiro,

fato que causou ofensa à honra. Alega ainda que o ato

culposo, a publicação sem autorização, violou a imagematributo. Argumenta que a indenização por violação de

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direito autoral moral deve obedecer ao critério do art. 953,

parágrafo único, do Código Civil. Por fim, requer o

provimento do recurso para julgar procedente a ação (v.

fls. 822/842).

Recurso recebido, processado e não

respondido (fls. 845-verso).

É o relatório.

O recurso não merece provimento.

A autora propôs a presente ação alegando que

é filha do escultor Victor Brecheret e que a requerida, ao

afirmar que o artista teria nascido na Itália, repudia a fé

pública da certidão de nascimento brasileira, colocando

em dúvida a imagem, idoneidade e honorabilidade do

falecido artista, motivo pelo qual pleiteou indenização por

dano moral.

A r. sentença julgou improcedente a ação,

destacando-se os seguintes trechos:

“Limita-se a controvérsia a verificar qual era a

nacionalidade do renomado escultor Victor

Brecheret e se a divulgação da informação de que

ele tinha origem italiana poderia implicar danos à

imagem, bem como à personalidade de sua filha,

ora autora, que é responsável pela manutenção da

obra de seu pai.

Os documentos trazidos aos autos permitem

concluir que na realidade Victor Brecheret possuía

duas nacionalidades: uma italiana e outra brasileira.

(...)

Logo, não houve equívoco da ré quando

mencionou que Victor Brecheret era italiano,

todavia, tal informação estava incompleta, pois

deixou de mencionar a sua nacionalidade brasileira.

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Outrossim, a autora não logrou demonstrar que

a imagem e memória de seu pai foram maculadas

pela afirmação incompleta da ré, pois não produziu

qualquer prova a este respeito. (...)

Em suma, a informação incompleta

apresentada pela requerida de que o aludido artista

seria italiano e que seria um delírio da autora falar

que ele era brasileiro não acarreta danos à

personalidade do eminente escultor e de sua filha

ou à fé pública de documento público, não obstante

a imprecisão de tais comentários” (fls. 814/816).

E nada justifica a reforma do julgado. Com

efeito, a dupla nacionalidade do escultor Victor Brecheret

está devidamente demonstrada nos autos, não tendo a

autora comprovado que a requerida, ao atribuir ao artista

unicamente a nacionalidade italiana, causou algum

prejuízo à honra, imagem ou notoriedade.

Na certidão italiana consta o nascimento de

Breheret Vittorio em 15/12/1894 na cidade de Cumune di

Farnesa - Província di Viterbo, filho de Augusto e Nanni

Paolina (fls. 229, 293, 324/327 e 696/697).

Já a certidão brasileira foi lavrada por ordem

judicial, constando o nascimento de Victor Brecheret em

22/2/1894 na cidade de São Paulo, filho de Augusto

Brecheret e Paulina Nanni Brecheret e neto de Pedro

Brecheret, Annunziata Silvestre Brecheret (avós paternos),

Augusto Nanni e Maria Tacconi Nanni (avós maternos) -fls. 61/62.

É dizer, as datas são próximas e os nomes,

tanto do artista como dos seus genitores são similares,

concluindo-se, pois, tratar-se da mesma pessoa. Neste

ponto é oportuno salientar o trabalho da pesquisadora

Daysi Peccinini para a obra Bandeiras de Brecheret -História de um Monumento (1920-1953), no qual houve um

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cuidado em buscar a real origem do artista perante as

autoridades competentes, concluindo-se pela

nacionalidade italiana (fls. 520/528).

Na obra ...