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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 002XXXX-49.2009.8.26.0053 SP 002XXXX-49.2009.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

24/10/2014

Julgamento

21 de Outubro de 2014

Relator

Antonio Tadeu Ottoni

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00237574920098260053_9d7f8.pdf
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO DOENÇA OCUPACIONAL MEMBROS SUPERIORES E COLUNA OBESIDADE E DIABETES SEVERAS ALIADAS A MALES DE ORIGEM DEGENERATIVA - AUSÊNCIA DE NEXO LABORAL IMPROCEDÊNCIA

- Provada pericialmente a inexistência de nexo causal entre as afecções e o labor, descabe indenização acidentária. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide VISTORIA AMBIENTAL Diligência inócua para o caso, pois o perito considerou como existentes todas as condições descritas pela obreira Ademais, a ausência de nexo foi estabelecida pelas características das moléstias, desnecessária, para tanto, a aferição das condições de trabalho - NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS Prova oral inócua, ante a prevalência da pericial sobre questão científica. Preliminar afastada Improcedência mantida Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/147946127/apelacao-apl-237574920098260053-sp-0023757-4920098260053