jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-13.2021.8.26.0405 SP XXXXX-13.2021.8.26.0405

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marcus Vinicius Rios Gonçalves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10213651320218260405_e7728.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Paciente que necessitou de internação urgente para realização de intervenção cirúrgica em razão de quadro de cálculo renal agudo e dor intensa - Determinação médica – Negativa da ré em dar cobertura em razão de não ter sido completada a carência – Inteligência da Súmula 103 deste E. Tribunal - Hipótese evidente de urgência, em que há dispensa de carência. Dano moral não caracterizado – Mero inadimplemento contratual - Ausência de violação a direito da personalidade – Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1480386164/apelacao-civel-ac-10213651320218260405-sp-1021365-1320218260405

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2017/XXXXX-6

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-62.2021.8.26.0318 SP XXXXX-62.2021.8.26.0318

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-08.2020.8.26.0297 SP XXXXX-08.2020.8.26.0297

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX PR 2009/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX PR 2009/XXXXX-2