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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-16.2021.8.26.0084 SP XXXXX-16.2021.8.26.0084

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Ana Zomer

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10006711620218260084_cfbd8.pdf
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Ementa

ALIMENTOS – Insurgência do alimentante para redução dos percentuais fixados na r. Sentença, bem como para alteração da base de cálculo de incidência. Filhos menores com necessidades presumidas e além dos valores fixados. Ausência de provas da incapacidade financeira do alimentante. Percentuais fixados obedecendo ao trinômio razoabilidade, necessidade, possibilidade. Base de cálculo. Alimentos que incidem sobre as verbas salariais de caráter remuneratório e não eventuais ou de caráter indenizatório e remuneratório não habitual, como participação nos lucros e resultados, FGTS, verbas rescisórias. Pensão que não deve incidir sobre PLR, FGTS e verbas rescisórias. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1480818566/apelacao-civel-ac-10006711620218260084-sp-1000671-1620218260084

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