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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 105XXXX-44.2021.8.26.0053 SP 105XXXX-44.2021.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Público

Publicação

26/04/2022

Julgamento

26 de Abril de 2022

Relator

Octavio Machado de Barros

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10548664420218260053_491f4.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃOArt. 1.022, CPC/2015 – Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Caráter infringente que desvirtua a natureza integrativa e esclarecedora do recurso – Embargos rejeitados com aplicação de multa em favor da parte contrária, equivalente a 2% sobre o valor da causa.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1482361072/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10548664420218260053-sp-1054866-4420218260053