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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-62.2021.8.26.0318 SP 100XXXX-62.2021.8.26.0318

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

28/04/2022

Julgamento

28 de Abril de 2022

Relator

Maria Salete Corrêa Dias

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10044306220218260318_b5015.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Plano de saúde. Autora idosa diagnosticada com câncer na vista. Negativa de cobertura. Sentença de procedência. Recursos de ambas as partes. Não acolhimento. Evidenciada a abusividade na conduta da operadora, tratando-se de situação de comprovada gravidade, a demandar pronta intervenção cirúrgica. Aplicação do artigo 12, inciso VI, da Lei de Planos de Saúde. Solução de procedência bem lançada. Danos morais verificados. Quadro grave, com risco iminente à saúde e à vida, ignorado pela operadora. Autora sofreu inegável prejuízo extrapatrimonial, não se tratando de um mero descumprimento contratual. Precedentes. "Quantum", contudo, não merece a majoração pretendida pela autora, porquanto fixado de forma adequada e razoável. RECUSOS IMPROVIDOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1482411308/apelacao-civel-ac-10044306220218260318-sp-1004430-6220218260318

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