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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular: XXXXX-12.2021.8.26.0000 SP XXXXX-12.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Órgão Especial

Publicação

Julgamento

Relator

Moacir Peres

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00159571220218260000_9b075.pdf
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Ementa

QUEIXA-CRIME. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.

Hipótese em que o comportamento provocativo do advogado fica claro no vídeo da audiência em que praticados os atos ora em análise. Considerada a tensão da ocasião, não se poderia exigir do magistrado, a quem cabe zelar pela regular condução do ato processual, serenidade e cortesia. Ausência de dolo de dano, elemento subjetivo dos delitos. Consequente atipicidade das condutas e ausência de justa causa. Aplicação do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Queixa rejeitada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1482568591/crimes-de-calunia-injuria-e-difamacao-de-competencia-do-juiz-singular-159571220218260000-sp-0015957-1220218260000

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