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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG 990101351650 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 990101351650 SP
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
20/05/2010
Julgamento
13 de Maio de 2010
Relator
Paulo Alcides
Documentos anexos
Inteiro TeorAG_990101351650_SP_1279236568019.pdf
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Ementa

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

- Aprovação de Planejamento Estratégico 2010 em desrespeito às normas estabelecidas no contrato social. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de liminar, reconhecendo a correção da deliberação.IMPROCEDÊNCIA - Existência de menção específica na ata, no sentido de que não foi atingido o quorum necessário pelo fato dos sócios, representantes de cada corrente, possuírem em conjunto 50% do capital social -Deliberação aprovada com fundamento no artigo 1010 do Código Civil - Possibilidade -Decisão mantida.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14835306/agravo-de-instrumento-ag-990101351650-sp

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