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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-44.2021.8.26.0100 SP XXXXX-44.2021.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Rui Cascaldi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10011384420218260100_3f449.pdf
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Ementa

RECURSO – Embargos de declaração – Vícios inexistentes - Razões recursais que se destinam, basicamente, à rediscussão da matéria já apreciada quando do julgamento do recurso – Efeito infringente incabível – Embargos rejeitados, com imposição de multa.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1493949556/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10011384420218260100-sp-1001138-4420218260100

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