jusbrasil.com.br
5 de Agosto de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0006771-58.2013.8.26.0577 SP 0006771-58.2013.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
03/11/2014
Julgamento
3 de Novembro de 2014
Relator
Tasso Duarte de Melo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00067715820138260577_03154.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

V O T O Nº 14847 AÇÃO ANULATÓRIA DE DELIBERAÇÃO SOCIAL DE EXCLUSÃO DE SÓCIO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS.

Prática de falta grave pelo sócio Apelante, que colocou em risco a continuidade da empresa, consistente na constituiçãode sociedade empresária concorrente, sem o consentimento e/ou conhecimento dos demais sócios. Cláusula social a permitir a exclusão extrajudicial do sócio. Prévia convocação para assembléia especial, respeitado o devido processo legal. Requisitos do art. 1.085do Código Civilatendidos. Inocorrência de cerceamento do direito de defesa, pois desnecessária a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias. Sentença mantida. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/149493036/apelacao-apl-67715820138260577-sp-0006771-5820138260577