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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

15ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Adherbal Acquati

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_990102105393_SP_1279401299071.pdf
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Ementa

*AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.

Alegação de que a nota promissória, no valor de R$ 175,00, já se encontra quitada. Protesto já efetivado. Inicial que apresenta pedido exclusivamente de sustação do protesto. Indeferimento da inicial, sem oportunidade de emenda. Interpretação do artigo 284 e § único, do CPC. Sentença anulada, para que seja oferecida oportunidade de emenda da inicial Recurso provido. *
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14991021/apelacao-apl-990102105393-sp

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