jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-70.2004.8.26.0053 SP XXXXX-70.2004.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

13ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Flora Maria Nesi Tossi Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00067797020048260053_441ff.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO – V.

acórdão proferido em 13.07.2021. Devolução dos autos à Turma Julgadora pela E. Presidência da Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça (art. 1.030, inciso II do CPC/2015), em função do julgamento definitivo do mérito do RE nº 1.169.289/SC (Tema nº 1.037/STF). Desnecessidade de adequação do v. acórdão proferido por esta C. Câmara de Direito Público, pois no caso concreto, excepcionalmente, foi afastada a incidência da Súmula Vinculante 17, em observância à coisa julgada e, diante do manifesto atraso fazendário, há incidência dos juros de mora no caso em tela. Ausência de vulneração à tese firmada no âmbito do Tema 1.037/STF. V. ACÓRDÃO RATIFICADO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1500556356/apelacao-civel-ac-67797020048260053-sp-0006779-7020048260053

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-65.2009.8.26.0000 SP XXXXX-65.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-09.2013.8.26.0000 SP XXXXX-09.2013.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2009/XXXXX-2