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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG 990100291564 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AG 990100291564 SP

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Público

Publicação

05/07/2010

Julgamento

22 de Junho de 2010

Relator

José Luiz Germano

Documentos anexos

Inteiro TeorAG_990100291564_SP_1279478869360.pdf
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Ementa

MEDICAMENTO - RELATÓRIO SOCIAL

- relatório social que não entendeu pela miserabilidade total do autor medicamento gratuito indeferido em primeira instância - não se exige que a família tenha a renda totalmente comprometida para que se defira a medicação grátis - é necessário demonstrar a pobreza, mas esta não precisa ser absoluta. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15009046/agravo-de-instrumento-ag-990100291564-sp

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