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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG 990100291564 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AG 990100291564 SP

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Público

Publicação

05/07/2010

Julgamento

22 de Junho de 2010

Relator

José Luiz Germano

Documentos anexos

​
Inteiro TeorAG_990100291564_SP_1279478869360.pdf
​
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Ementa

MEDICAMENTO - RELATÓRIO SOCIAL

- relatório social que não entendeu pela miserabilidade total do autor medicamento gratuito indeferido em primeira instância - não se exige que a família tenha a renda totalmente comprometida para que se defira a medicação grátis - é necessário demonstrar a pobreza, mas esta não precisa ser absoluta. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15009046/agravo-de-instrumento-ag-990100291564-sp

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