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10 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário • Furto Qualificado • XXXXX-58.2020.8.26.0228 • 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Vara Criminal

Assuntos

Furto Qualificado

Juiz

Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri

Partes

Autor: Justiça Pública, Réu: Josinaldo Leandro de Oliveira, Advogada: Daniele Bezerra Santos, Advogada: Dayanne Bezerra Santos, Advogado: Ernesto Antonio Mattos

Documentos anexos

Inteiro TeorCertidão do Sistema (pag 336).pdf
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ESTADO DE SÃO PAULO

PODER JUDICIÁRIO

CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO

Autos nº: XXXXX-58.2020.8.26.0228

Foro: Foro Central Criminal Barra Funda

Declaramos ciência nesta data, através do acesso ao portal eletrônico, do teor do

ato transcrito abaixo.

Data da intimação: 20/11/2020 11:04

Prazo: 5 dias

Intimado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Teor do Ato: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo

procedente a presente ação penal e condeno MÁRCIO GLEISON NERES, JOSÉ

ELDER DE SOUSA TEIXEIRA e JOSINALDO LEANDRO DE OLIVEIRA

como incursos nas penas do artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c.c. artigo 61, inciso II,

alínea j, ambos do Código Penal, impondo a MARCIO e a JOSÉ ELDER a pena

de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 12 (doze) dias-

multa, e a JOSINALDO a pena de 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito)

dias de reclusão e 13 (treze) dias-multa.

São Paulo, 20 de Novembro de 2020

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1500975448/acao-penal-procedimento-ordinario-15152595820208260228-sp/inteiro-teor-1500975449