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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 990101898675 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 990101898675 SP
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
01/07/2010
Julgamento
17 de Junho de 2010
Relator
Tristão Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_990101898675_SP_1279508941686.pdf
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Ementa

FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E FURTO.

Prisão preventiva. Revogação. Decisão fundamentada. Existência de prova da materialidade dos delitos e de indícios de autoria. Necessidade de manutenção da medida por conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15012183/habeas-corpus-hc-990101898675-sp