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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 990101898675 SP
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
01/07/2010
Julgamento
17 de Junho de 2010
Relator
Tristão Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_990101898675_SP_1279508941686.pdf
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃ O llllillll\|l lllll1UUlllllllllllllll Ulll Ulllll

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Habeas Corpus nº 990.10.189867-5, da Comarca de

Bragança Paulista, em que é paciente JOSÉ WILDSON

SILVA DIAS e Impetrante JOSÉ FAGUNDES.

ACORDAM, em 5 Câmara de Direito Criminal do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: "DENEGARAM A ORDEM. V. U.", de conformidade

com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos

Desembargadores TRISTÃO RIBEIRO (Presidente), LUÍS

CARLOS DE SOUZA LOURENÇO E SÉRGIO RIBAS.

São Paulo, 17 de junho de 2010.

TRISTÃO RIBEIRO

PRESIDENTE E RELATOR

A

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº 15.795 (RL)

Habeas corpus nº 990.10.189867-5 - Bragança Paulista

Impetrante: JOSÉ FAGUNDES

Paciente: JOSÉ WILDSON SILVA DIAS

FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO

E FURTO. Prisão preventiva. Revogação.

Decisão fundamentada. Existência de

prova da materialidade dos delitos e de

indícios de autoria. Necessidade de

manutenção da medida por conveniência

da instrução criminal e garantia da ordem

pública e da aplicação da lei penal.

Ordem denegada.

Vistos.

Trata-se de habeas corpus impetrado pelo

Advogado JOSÉ FAGUNDES, em favor de JOSÉ WILDSON SILVA DIAS,

sustentando que o paciente sofre constrangimento ilegal por parte do MM.

Juízo de Direito da 1 Vara Criminal da Comarca de Bragança Paulista, perante

o qual responde a uma ação penal pela infração dos artigos 288, caput e 155, §

4 , inciso III, ambos do Código Penal.

A medida liminar foi indeferida (fl. 50) e a

digna autoridade impetrada prestou informações (fls. 54, 57 e 65/95).

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

A douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pela denegação da ordem.

É o relatório.

A impetração visa à revogação da prisão

preventiva do paciente, sob o argumento de que estão ausentes os pressupostos da custódia cautelar. Afirma-se que o paciente praticou, apenas, o delito de furto e que as suas condições pessoais autorizam o deferimento da medida pleiteada.

A ordem deve ser denegada.

Com efeito, verifica-se pelo exame

superficial dos documentos existentes nos autos, compatível com a natureza restrita do remédio heróico, a existência de prova da materialidade delitiva e de indícios da autoria dos crimes de formação de quadrilha ou bando e furto (artigos 288, caput e 155, § 4 , inciso III, ambos do Código Penal) imputados

o paciente.

De acordo com a inicial, o paciente e os

corréus Carlos Amadeu de Oliveira, Luiz Carlos Pereira Batista e Willian Henrique Santos, associaram-se em quadrilha ou bando para a prática de crimes de furto, bem como de receptação e adulteração de veículos subtraídos.

Consta, ainda, que no dia 19 de março do

ano em curso, o paciente subtraiu, para si, o veículo marca VW, modelo "Brasília", cor branca, placas CTX-3262-Pinhalzinho, pertencente a Roberval Serbino Mendes de Souza.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Além disso, no dia 23 de março, na Rodovia

Dom Pedro I, na via de acesso à cidade de Nazaré Paulista, o paciente, acompanhado dos corréus Carlos, Luiz e William, que faziam a segurança da empreitada criminosa, conduzia o veículo acima mencionado, o qual, no momento da abordagem estava sem a placa dianteira e ostentava a placa traseira CEJ-1898/ltatiba, pertencente a outro veículo da mesma marca e modelo, porém sem qualquer restrição, artifício esse utilizado para burlar a fiscalização.

O paciente e os corréus foram presos e

apresentados à autoridade policial e, na oportunidade, ele confessou a prática do furto daquele veículo, dizendo que o fez mediante encomenda de uma pessoa conhecida apenas pela alcunha de "Zezinho", e que estava indo entregá-lo e receber a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo serviço.

Além da apreensão do veículo furtado,

reconhecido pela vítima, têm-se a confissão do paciente e os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão, que já vinham investigando a quadrilha, segundo eles especializada no furto de veículos, que agia na região de Bragança Paulista, Atibaia e Mairiporã.

A decisão que, posteriormente, decretou a

prisão preventiva do paciente, juntada por cópia a fls. 90/92, encontra-se devidamente fundamentada e encontra amparo na conveniência da instrução criminal e na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Assim, estando referida decisão suficientemente motivada pela autoridade impetrada, cuja convicção não pode ser desconsiderada, pois é ela quem está próxima dos fatos, dos acusados e das testemunhas neles envolvidas, e, por isso, pode

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

avaliar, com maior precisão e segurança, a necessidade da custódia cautelar,

fica mantida.

Ante o exposto, denego a ordem.

TRISTAO RIBEIRO

Relator

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