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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

16/05/2022

Julgamento

16 de Maio de 2022

Relator

Vito Guglielmi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10125181720208260224_46850.pdf
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Inteiro Teor

Registro: 2022.0000363941

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1012518-17.2020.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em que é apelante SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS, é apelado VIVALDO ALMEIDA BRITO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 6a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores COSTA NETTO (Presidente) E MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES.

São Paulo, 16 de maio de 2022.

VITO GUGLIELMI

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

VOTO Nº 53.608

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1012518-17.2020.8.26.0224

RELATOR : DESEMBARGADOR VITO GUGLIELMI

APELANTE : S. O. dos S.

APELADA : V. A. B.

COMARCA : GUARULHOS 2a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRETENDIDA A DECLARAÇÃO DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL NO ANO DE 1994. AUTORA QUE CONTAVA COM APENAS ONZE ANOS DE IDADE NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ATÉ QUE ESTA COMPLETOU DEZESSEIS ANOS, NO ANO DE 1999. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. LITIGANTES QUE NÃO GOZAM DE PROVA DE TITULARIDADE DO DOMÍNIO. BEM DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE DEMONSTROU QUE O BEM PERTENCE À MUNICIPALIDADE. BEM DE NATUREZA PÚBLICA E QUE, ENQUANTO NÃO DESAFETADO, SE ENCONTRA SUBMETIDO ÀS REGRAS DE INALIENABILIDADE, IMPRESCRITIBILIDADE, IMPENHORABILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE ONERAÇÃO. BEM PÚBLICO QUE NÃO SE ENCONTRA SUJEITO A RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, DE FORMA QUE NÃO PODE COMPOR A PARTILHA. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM.

ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. FIXAÇÃO TEMPORÁRIA. ADEQUAÇÃO. PRETENDIDA TRANSFORMAÇÃO EM DEFINITIVOS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. AUTORA QUE É JOVEM E APTA AO TRABALHO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE COMPANHEIROS QUE SÓ DEVE SER ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL. PENSÃO QUE NÃO DEVE SERVIR DE INCENTIVO AO ÓCIO. PRAZO SUFICIENTE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Trata-se de recurso de apelação, tempestivo e bem processado, interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta por S. O dos S. em desfavor de V. A. B.

O juízo julgou procedente a demanda para reconhecer e declarar dissolvida a união estável existente entre a autora e o requerido no período compreendido entre 16/08/1999 a 28/01/2020, determinou a partilha do patrimônio do casal e condenou o requerido ao pagamento de alimentos em favor da requerente, no importe de meio salário mínimo vigente, pelo período de seis meses.

Inconformada, apela a parte requerente (fls. 177/197). Afirma que o próprio apelado reconheceu a união estável no período declinado na petição inicial, em que pese a legislação não permita a união estável de menores de dezesseis anos. Nesse sentido, a fundamentação apresentada na r. sentença não "há de ser suficiente par suprimir o período de 05 anos de união estável (dos onze anos dezesseis anos), simplesmente em decorrência de uma formalidade que efetivamente não se operou no caso em tela", pois "eventual conclusão pela existência e validade da união estável do menor de 16 anos tem como fundamento a afirmação doutrinária no sentido de tratar-se de um ato-fato jurídico, um fato jurídico qualificado por uma vontade não relevante em um primeiro momento, mas que se revela relevante por seus efeitos", relativizando-se, inclusive, o quanto previsto no artigo 166, inciso I do Código Civil, uma vez que "não se pode negar que a constituição de uma união estável é uma situação existencial e, tendo o menor de idade o necessário discernimento para esse ato familiar, pode ele ser tido como plenamente válido". No mais, defende que, pelas peculiaridades do caso, o apelado deveria pagar alimentos à apelante "por período igual ao dedicado à União, ou até que esteja comprovado que a Requerente esteja apta a entrar no mercado de trabalho, comprovada por meio de ação própria de exoneração o revisão, uma vez que o período estabelecido não pode ser genérico, mas sim decorrente de condições comprobatórias suficientes de inserção", uma vez que conviveu com ele por vinte e seis anos, sem que tivesse a oportunidade de estudar e se qualificar para o mercado de trabalho e delimitar a revisão, "caso ocorra hipótese de mudança fática por parte do alimentante (nova união conjugal, nascimento de filhos, aposentadoria, etc)". Por fim, diz que não se mostra cabível a partilha de bem imóvel oriundo de concessão de direito real de uso de bem público fornecido por programa social instituído pelo Município, em benefício exclusivo a mulheres "e seus familiares, enquanto ali viverem com a mesma, e pertencerem ao seu núcleo familiar". Desse modo, a posse deve ser mantida exclusivamente em favor da apelante, pois beneficiária de programa social instituído pelo Município, que beneficia mulheres e seus parentes pertencentes ao seu núcleo familiar, uma vez que não se pode dar destinação diversa (inclusive realizar partilha) como se bem particular fosse. Conclui pela reforma.

Processado o recurso (fl. 198), vieram aos autos as contrarrazões (fls. 201/212).

É o relatório.

2 Cuida-se de ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada pela demandante em face do requerido. Julgado parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer a união estável, partilha de bens e alimentos em favor da requerente, por seis meses, no valor de meio salário mínimo vigente. Sobreveio, então, o presente recurso de apelação da parte autora, o qual, com efeito, merece parcial acolhida.

Como consabido, a união estável caracteriza-se, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil, pela convivência pública, contínua e duradoura que se estabelece com o objetivo de constituição de família, in verbis : "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família."

No caso presente, a existência desses requisitos restou de sobejo demonstrada nos autos, haja vista o farto acervo probatório apontando para a união.

Embora não se desconheça que parte da doutrina

defenda, tal qual a recorrente, que ainda haja diferenças entre a união estável e o casamento, sobretudo quanto às normas de constituição e de formalidades, podendo-se destacar a idade núbil (diante da ausência de previsão legal nesse sentido, para a união estável), justificaria a aplicação do Enunciado nº 138, aprovado na III Jornada de Direito Civil, in verbis: "A vontade dos absolutamente incapazes, na hipótese do inc. I do art. é juridicamente relevante na concretização de situações existenciais a eles concernentes, desde que demonstrem discernimento bastante para tanto", conforme posicionamento adotado recentemente por esta Câmara no julgamento da Apelação Cível nº 1012518-17.2020.8.26.0224, de minha relatoria, há entendimento, em sentido diverso, de que devem ser observados os critérios previstos para o casamento, por analogia. Nesse sentido, são os seguintes julgados:

"DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO. REQUISITOS. MENOR DE 16 ANOS. RECUSA DO GENITOR. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Para a configuração da União protegida pelo ordenamento constitucional, exige-se, primordialmente, que o relacionamento ostente estabilidade e que, por conseguinte, seja contínuo, ou seja, sem interrupções e sobressaltos, pressupondo- se, ainda, a publicidade e o essencial objetivo de constituição de família, traduzido na comunhão de vida e de interesses, além da ausência de impedimentos ao Casamento e a capacidade para casar, nos termos do artigo 1.517, do Código Civil. II. Inviável a qualificação como União Estável da relação amorosa mantida por aquele que ainda não alcançou a idade núbil, dada a ausência de capacidade para a manifestação plena da sua intenção de constituir família, circunstância essa que não restou suprida, na espécie, pela autorização do representante legal, em virtude da manifesta recusa do genitor do de cujus no reconhecimento do vínculo familiar pretendido. III. Conquanto seja certo que a Recorrente e o de cujus mantiveram relacionamento amoroso até o momento do óbito, não se afigura possível afirmar, com amparo no contexto probatório dos autos, que referida relação ostentava estabilidade, continuidade e publicidade compatível com o objetivo mútuo de comunhão familiar, afastando-se a pretensão de reconhecimento da União Estável post mortem. IV. Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do Eminente Desembargador Relator" (TJES, Apelação cível n. 0011778-29.2010.8.08.0030, Segunda Câmara Cível, Rel. Des. Namyr Carlos de Souza Filho, julgado em 07.08.2012, DJES 14.08.2012).

"Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável. Instituto equiparado, por analogia, ao casamento. Convivente menor de idade ao tempo da união. Ausência de idade núbil. Aplicação do art. 1.517, do Código Civil. Impossibilidade jurídica do pedido. Recurso conhecido e desprovido. I. Primeiramente, a Lei n. 9.278/1996 reconheceu a união estável e disciplinou os direitos e deveres dos companheiros perante a entidade familiar, bem como os direitos patrimoniais e sucessórios advindos dessa espécie de relacionamento. Contudo, omissa a aludida Lei acerca dos requisitos necessários a sua efetivação, aplicáveis, por analogia, as disposições contidas no Código Civil que regulamentam o casamento, por se tratar de institutos jurídicos que se equiparam, em que pese distintos (art. 226, § 3.º, CF). III. Consoante disposição contida no art. 1.517 do Código Civil, podem casar o homem e a mulher com dezesseis anos, exigida a autorização dos pais ou representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Todavia, ausente idade núbil mínima exigida pela legislação, não há falar em casamento ou reconhecimento da união estável, por impossibilidade jurídica do pedido" (TJ/SC, Apelação Cível 2008.007832-0, Criciúma, 1.a Câmara de Direito Civil, Rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior, j. 02.05.2011, DJSC 31.05.2011, p. 114).

Ora, no pretenso termo inicial da união estável (ano de 1994), a autora contava com onze anos de idade e, como tal, não há de se falar em união estável, até a data de seu aniversário de dezesseis anos, ocorrido aos 16/08/1999, como bem observado pelo D. Magistrado prolator da r. sentença.

Quanto à questão da partilha do imóvel localizado na Rua Iraque, Lote 02, Quadra J do Jardim Lenise (fls. 55/57), razão assiste à apelante.

Isto porque o imóvel, a rigor, sequer é de propriedade das partes.

Com efeito, a instrução processual demonstra que o imóvel em disputa pertence ao Município de Guarulhos, conforme documentos de fls. 55/56.

Não há nos autos, portanto, prova documental do domínio em benefício dos demandantes, que até antes da separação eram apenas ocupantes de bem público, sendo agora exercido exclusivamente pela recorrente e filhos.

Nesse sentido, convém recobrar que bens públicos de uso comum do povo e de uso especial, enquanto não desafetados, não podem ser objeto de relação jurídica de direito privado. É dizer, encontram-se submetidos à inalienabilidade, à imprescritibilidade, à impenhorabilidade e à impossibilidade de oneração.

É a norma que se extrai da dicção dos artigos 100,

102 e 1.240 do Código Civil e do artigo 100 da Constituição da Republica.

A propósito, os ensinamentos de Diogo de Figueiredo Moreira Neto:

"É que esses bens, que conformam o domínio público, designados como bens públicos, estão vinculados ao atendimento de finalidades públicas confiadas à administração da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e apenas para a consecução dos respectivos fins que se encontram disponíveis.

Como corolário da afirmação do parágrafo acima, para quaisquer outras finalidades, não importam quais sejam e que relevância metajurídica possam conjunturalmente apresentar, os bens públicos são indisponíveis. Tem-se, portanto, aqui caracterizado, o princípio setorial da indisponibilidade dos bens públicos, como norma cardeal em tema de dominialidade pública, só comportando exceções desde que previstas explicitamente em lei.

[...]

A indisponibilidade fundamental dos bens públicos se afirma ainda em três importantes corolários: a inalienabilidade, a imprescritibilidade e a impenhorabilidade, que impedem, respectivamente, que eles sejam vendidos, doados, usucapidos, ou sirvam de garantia de pagamento de dívidas. As exceções admitidas são, portanto, de direito estrito e sempre de natureza pública." ( "Curso de Direito Administrativo". 16 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. pp. 378/379)

A partilha do imóvel referido é, pois, inadmissível.

Ademais, tendo em vista que o próprio requerido se manifestou, em contestação, pela "renúncia à meação" do aludido imóvel, devem os litigantes buscar a retificação das informações contidas no termo de fls. 55/56, considerando a declaração da dissolução da união estável.

Por fim, melhor sorte não lhe assiste quanto aos alimentos.

Como se tem decidido, a obrigação alimentar entre companheiros e ex-cônjuges é excepcional, devendo apenas ser admitida em caso de absoluta impossibilidade de um deles manter-se por conta própria. E se afasta quando a mulher pode se inserir no trabalho (Apelação Cível nº 228.543-3, São José do Rio Pardo, 9a. Câmara de Direito Privado, TJSP, em 12.03.02).

No dizer de Antonio Cezar Peluso ("A Culpa na Separação e no Divórcio", in Cadernos de Estudos nº 2, IBEIDF, SP, Ed. Jurídica Brasileira, 1998, p. 57):

"Tem-se nesse caso, a figura de uma prestação de natureza complexa, porque de múltiplas finalidades: guarda finalidade compensatória pela condução da família e promoção do patrimônio; finalidade indenizatória, porque supõe responsabilidade na causa do desequilíbrio econômico; e finalidade assistencial, tendo em vista a situação necessitada do credor. Mas deve submeter-se ao princípio da auto-responsabilidade, no sentido de que o direito e o dever do trabalho precedem ao direito e dever de alimentos. Cada qual é obrigado a prover, com os seus bens ou pelo seu trabalho, à própria subsistência depois da separação ou do divórcio".

Tem também a jurisprudência desta Corte se manifestado nesse sentido:

"Alimentos Descabimento Inexistente o 'jus sanguinis', só se justifica pensionamento em condições excepcionais Mulher que na hipótese em tela é jovem e sadia e apta ao trabalho para prover seus próprios recursos Art. , I, da Constituição Federal Igualdade entre homens e mulheres em se tratando de direitos e obrigações Recurso desprovido" (TJSP Ap. Cível n. 82.639-4/0 1a Câmara de Direito Privado Sorocaba Rel. Guimarães e Souza j. 16.06.1998).

E ainda:

"Alimentos Ação julgada improcedente Pedido efetivado pela esposa Improcedência Autora que possui condições de se manter sozinha, como sempre o fez, estando separada de fato do réu há mais de quatro anos, exercendo atividade remunerada e residindo com seu irmão, sem ter qualquer despesa com aluguel Recurso improvido" (TJSP 3a Câmara de Direito Privado Ribeirão Pires Rel. Carlos Roberto Gonçalves j. 02.05.2000).

No caso dos autos, a recorrente é pessoa jovem (38 anos), não havendo notícia de que sofra de qualquer patologia incapacitante ao exercício de atividade laboral. Possui, ainda, três filhos, todos maiores de idade que, em tese, também podem ajudá-la.

Do ex-companheiro é que não há razoabilidade em que venha a fazê-lo, mesmo porque os alimentos, ainda que eventualmente devidos, o devem ser por determinado período de tempo (como consignado na decisão ora guerreada), até que a alimentanda obtenha meios de sustento próprios. Não pode consistir em incentivo ao ócio, tampouco converter-se em fonte perpétua de renda, até como forma de evitar-se o enriquecimento sem causa.

Melhor, assim, a reforma da sentença, tão somente para excluir da partilha o imóvel localizado na Rua Libertador (antiga Rua Iraque), Lote 02, Quadra J.

Sucumbência repartida em razão da parcial procedência da ação (em que pese a reforma da r. sentença), não comportando modificação.

3. Nestes termos, dá-se parcial provimento ao recurso.

Vito Guglielmi

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1503203394/apelacao-civel-ac-10125181720208260224-sp-1012518-1720208260224/inteiro-teor-1503203429

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