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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-96.2022.8.26.0000 SP XXXXX-96.2022.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

33ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Sá Moreira de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_20811059620228260000_690ce.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2022.0000370957

DECISÃO MONOCRÁTICA

Embargos de Declaração Cível Processo nº XXXXX-96.2022.8.26.0000/50000

Relator (a): SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA

Órgão Julgador: 33a Câmara de Direito Privado

Voto 39.585.

Vistos.

Os presentes embargos foram interpostos contra a decisão de fls. 454/455 dos autos originais, na qual concedi efeito ativo ao agravo de instrumento interposto pelos ora embargados, determinando a imediata liberação integral dos saldos existentes nas contas correntes deles, considerando que a r. decisão agravada havia deferido o bloqueio do total da dívida dos 93 embargados da conta de cada um deles.

No entanto, ao prestar informações, o MM. Juízo comunicou o reexame da questão na mesma data em que concedido o efeito acima mencionado, alterando a determinação original para que os bloqueios fossem restritos apenas aos valores devidos por cada um dos embargados, liberando-se os demais valores existentes nas contas.

Dessa forma, acolho os presentes embargos para que o efeito ativo concedido se limite a desbloquear os valores excedentes ao pleiteado pelo embargante de cada devedor, nos mesmos moldes do novo pronunciamento judicial.

Intimem-se as partes e comunique-se ao MM. Juízo por e- mail, com urgência.

São Paulo, 17 de maio de 2022.

SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1504111536/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-20811059620228260000-sp-2081105-9620228260000/inteiro-teor-1504111679