Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-92.2021.8.26.0011 SP 100XXXX-92.2021.8.26.0011

DIREITO DO AUTOR – Indenizatória – Reprodução, como pano de fundo em reportagem, de ínfimo trecho de imagens de drone feitas pelo autor e publicada em seu canal na plataforma YouTube – Reprodução das imagens que não constituiu objetivo principal da reportagem e tampouco afetou as atividades do canal do autor – Ausência de ofensa ao direito do autor – Inteligência do art. 46, VIII, da Lei nº 9.610/98 – Improcedência dos pedidos iniciais é medida de rigor – Apelo do autor não provido; provido o apelo da ré