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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-92.2021.8.26.0011 SP 100XXXX-92.2021.8.26.0011

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

18/05/2022

Julgamento

17 de Maio de 2022

Relator

Rui Cascaldi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10007849220218260011_15918.pdf
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Ementa

DIREITO DO AUTOR – Indenizatória – Reprodução, como pano de fundo em reportagem, de ínfimo trecho de imagens de drone feitas pelo autor e publicada em seu canal na plataforma YouTube – Reprodução das imagens que não constituiu objetivo principal da reportagem e tampouco afetou as atividades do canal do autor – Ausência de ofensa ao direito do autor – Inteligência do art. 46, VIII, da Lei nº 9.610/98 – Improcedência dos pedidos iniciais é medida de rigor – Apelo do autor não provido; provido o apelo da ré
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1505497306/apelacao-civel-ac-10007849220218260011-sp-1000784-9220218260011

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