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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 101XXXX-26.2020.8.26.0068 SP 101XXXX-26.2020.8.26.0068

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

21ª Câmara de Direito Privado

Publicação

19/05/2022

Julgamento

19 de Maio de 2022

Relator

Fábio Podestá

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10163512620208260068_fc505.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS

- Réu que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a contratação questionada – Fato negativo, impossível de ser comprovado pela requerente – Montante indevidamente descontado que deverá ser restituído à autora - Danos morais in re ipsa – Quantum arbitrado em R$ 5.000,00 que atende as especificidades do caso concreto, não comportando redução – Juros de mora contados a partir da data do evento danoso (Súmula 54, do C. STJ) - RECURSO DESPROVIDO, com observação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1505853453/apelacao-civel-ac-10163512620208260068-sp-1016351-2620208260068

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