13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-09.2013.8.26.0000 SP XXXXX-09.2013.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO – V.
acórdão proferido em 21.08.2013. Devolução dos autos à Turma Julgadora pela E. Presidência da Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão (art. 1.040, inciso II do CPC/2015). Não efetivação de adequação do v. acórdão proferido por esta C. 13ª Câmara de Direito Público, pois este não divergiu da orientação do Tema nº 1.037 do C. STF. V. ACÓRDÃO MANTIDO.
