jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Cível: HC XXXXX-18.2022.8.26.0000 SP XXXXX-18.2022.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Especial

Publicação

Julgamento

Relator

Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público)

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_HC_20841561820228260000_938d4.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS

- Execução de medida socioeducativa de internação em decorrência da prática de ato infracional equiparado a tráfico de entorpecentes ("caput"do art. 33 da lei nº 11.343/06)– Relatório técnico favorável à extinção da medida de internação - Decisão que determinou a substituição da internação por semiliberdade – - Relatório técnico que não vincula o M. Juízo - Verbete n. 84 da Súmula deste Egrégio Tribunal de Justiça - Princípio do livre convencimento motivado - Inexistência de ilegalidade na decisão de origem - Parecer da Procuradoria Geral de Justiça no mesmo sentido - Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1515881219/habeas-corpus-civel-hc-20841561820228260000-sp-2084156-1820228260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Cível: HC XXXXX-06.2021.8.26.0000 SP XXXXX-06.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Cível: HC XXXXX-75.2021.8.26.0000 SP XXXXX-75.2021.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP 2021/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SE 2021/XXXXX-2