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19 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-69.2019.8.26.0576 • 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Juiz

Tatiana Pereira Viana Santos

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorAdministrativa - Página 166.pdf
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CERTIDÃO DE NÃO LEITURA - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO

Processo nº: XXXXX-69.2019.8.26.0576

Classe - Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo

Requerente: Kelli Cristina Silva

Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo

[

OAB; Número da OAB e Nome do Advogado Selecionado << Informação indisponível >> Fazenda Pública do Estado de São PauloFazenda Pública do Estado de São PauloNome do Representante Legal do Processo << Informação indisponível >>

CERTIFICA-SE que, em 20/02/2021, transcorreu o prazo de leitura no portal eletrônico, do ato abaixo. Considera-se o início do ato em 22/02/2021.

Destinatário do Ato: Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Kelli Cristina Silva contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. PRIC.

São José do Rio Preto, (SP), 21/02/2021.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1517518645/procedimento-do-juizado-especial-civel-10318276920198260576-foro-de-sao-jose-do-rio-preto-sp/inteiro-teor-1517518646