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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-06.2021.8.26.0000 SP XXXXX-06.2021.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Antonio Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_21434390620218260000_d3d14.pdf
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Inteiro Teor

Registro: 2022.0000398039

DECISÃO MONOCRÁTICA

Voto nº 22/48729

Embargos de Declaração Cível XXXXX-06.2021.8.26.0000/50002

Embargtes: Peruque Participações Ltda. e Perplan Presidente Prudente Empreendimento Imobiliários Ltda.

Embargado: Juliana Cristina dos Santos

Juiz de 1º Instância: Silas Silva Santos

Relator (a): LUIZ ANTONIO COSTA

Órgão Julgador: 7a Câmara de Direito Privado

Vistos.

Embargos de Declaração opostos contra o v. Acórdão de fls. 491/498.

Sustentam as Embargantes que o decisório é contraditório, pois, ao passo que na fundamentação constou a necessidade de revogação da tutela de urgência, conforme requerido pelas ora Embargantes, na parte dispositiva constou que foi negado provimento ao recurso (fls. 498).

É o Relatório.

Decido monocraticamente.

Tendo em vista que após nova sessão de julgamento sobreveio o v. Acórdão de fls. 500/507, pelo qual esta c. Câmara corrigiu de ofício a contradição constante do v. acórdão de fls. 491/498, para o fim de dar provimento ao recurso, não subsiste o interesse recursal, pela perda superveniente do objeto destes embargos de declaração, autorizando, assim, o julgamento pelo Relator, monocraticamente, na forma dos artigos 932, inciso III, do CPC/2015.

Isso posto, monocraticamente, não conheço do recurso porque prejudicado.

Int.

São Paulo, 26 de maio de 2022.

LUIZ ANTONIO COSTA

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1517937475/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-21434390620218260000-sp-2143439-0620218260000/inteiro-teor-1517937483