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18 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Execução Fiscal • Dívida Ativa • XXXXX-90.2018.8.26.0514 • SEF - Setor das Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEF - Setor das Execuções Fiscais

Assuntos

Dívida Ativa

Juiz

Heloisa Helena Palhares Montenegro de Moraes

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorAdministrativa (pag 165).pdf
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CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO

Processo nº: XXXXX-90.2018.8.26.0514

Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

Exequente: Município de Itupeva

Executado: Ecoclean Sol. e Ger. de Entulhos Lt e outro Município de ItupevaMunicípio de Itupeva[][] [] [] CERTIFICA-SE que em 27/05/2022 o ato abaixo foi encaminhado ao

Portal Eletrônico do (a): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.

Teor do ato: Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela

exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 Não há interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente.

Itupeva, (SP), 27 de maio de 2022

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1523434026/execucao-fiscal-15047679020188260514-sp/inteiro-teor-1523434027