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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1015706-56.2014.8.26.0053 SP 1015706-56.2014.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Publicação
19/11/2014
Julgamento
18 de Novembro de 2014
Relator
Maurício Fiorito
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10157065620148260053_f65db.pdf
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Ementa

APELAÇÃO ? AÇÃO ORDINÁRIA ? APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FEPASA

- Reajuste de proventos e pensões nos termos de acordo firmado ? IPCs de março e abril de 1990 (84,93% e 44,80%) ? Possibilidade ? Prescrição ? Inocorrência ? Precedentes ? Sentença reformada ? Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/152715009/apelacao-apl-10157065620148260053-sp-1015706-5620148260053