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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1083236-67.2013.8.26.0100 SP 1083236-67.2013.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
28ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/11/2014
Julgamento
11 de Novembro de 2014
Relator
Berenice Marcondes Cesar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10832366720138260100_f51a1.pdf
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Ementa

COMPETÊNCIA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

O objeto da demanda diz respeito à discussão de direitos autorais, inclusive reparação de danos por eventual cessão irregular a competência para processar e julgar os recursos decorrentes de "ações relativas a direitos de autor" é de uma das Câmaras da Primeira Subseção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos termos do art. , inciso I.30, da Resolução nº 623/2013 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo precedentes do C. Grupo Especial da Seção do Direito Privado. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/152726504/apelacao-apl-10832366720138260100-sp-1083236-6720138260100