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19 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-69.2019.8.26.0576 • 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Juiz

Tatiana Pereira Viana Santos

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorAdministrativa - Página 164.pdf
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CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO

Processo nº: XXXXX-69.2019.8.26.0576

Classe - Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo

Requerente: Kelli Cristina Silva

Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo []

[] Fazenda Pública do Estado de São PauloFazenda Pública do Estado de São Paulo[][]

CERTIFICA-SE que em 10/02/2021 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico .

Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Kelli Cristina Silva contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. PRIC.

São José do Rio Preto, (SP), 10 de fevereiro de 2021

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1527960787/procedimento-do-juizado-especial-civel-10318276920198260576-foro-de-sao-jose-do-rio-preto-sp/inteiro-teor-1527960788