19 de Agosto de 2022
- 1º Grau
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-69.2019.8.26.0576 • 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Juiz
Partes
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CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO
Processo nº: XXXXX-69.2019.8.26.0576
Classe - Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo
Requerente: Kelli Cristina Silva
Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo []
[] Fazenda Pública do Estado de São PauloFazenda Pública do Estado de São Paulo[][]
CERTIFICA-SE que em 10/02/2021 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico .
Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Kelli Cristina Silva contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. PRIC.
São José do Rio Preto, (SP), 10 de fevereiro de 2021