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15 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário • XXXXX-83.2015.8.26.0114 • 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Vara Criminal

Juiz

Nelson Augusto Bernardes de Souza

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorSentenças - Páginas 539 - 558.pdf
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SENTENÇA

Processo nº: XXXXX-83.2015.8.26.0114

Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante

seqüestro

Réu: Marcelo Alexandre da Silva Andrade e outros

Juiz (a) de Direito: Dr (a). Nelson Augusto Bernardes de Souza

Vistos.

Pedro Ivo Alves Ferreira, Felipe Góes e Cesar Augusto Leandro Barreira foram denunciados como incurso o artigo 157, § 2º, incisos I e II, artigo 159, § 1º, ambos do Código Penal, artigo , inciso I, alínea a e § 4º, inciso III da Lei nº 9.455/97 e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, todos os crimes na forma do artigo 69 do Código Penal.

Narra a denúncia que no dia 06 de abril de 2015, por volta das 15h00min, na Rua Corumbataí, nº 60, Jardim Itatinga, nesta cidade e comarca, PEDRO IVO ALVES FERREIRA (vulgo "Negão"), FELIPE GÓES (vulgo "Sabão" ou "Sabonete") e CESAR AUGUSTO LEANDRO BARREIRA , juntamente com um indivíduo ainda não identificado e com o adolescente M.A.S.A., em concurso de pessoas, pois previamente ajustados e com unidade de propósitos, subtraíram para eles, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, um relógio de pulso marca Naútica , um aparelho de telefone celular da marca Samsung , documentos e o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) em dinheiro, de propriedade da vítima R.H.H.C..

Consta também que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local mencionadas, nesta cidade e comarca, PEDRO IVO ALVES FERREIRA (vulgo "Negão"), FELIPE GÓES (vulgo "Sabão" ou "Sabonete") e CESAR AUGUSTO LEANDRO BARREIRA , juntamente com um indivíduo ainda não identificado e com o adolescente M.A.S.A., sequestraram a vítima R.H.H.C., com o fim de obter para todos vantagem da vítima J.J.V.V., como preço de resgate.

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Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local mencionadas, nesta cidade e comarca, PEDRO IVO ALVES FERREIRA (vulgo "Negão"), FELIPE GÓES (vulgo "Sabão" ou "Sabonete") e CESAR AUGUSTO LEANDRO BARREIRA , juntamente com um indivíduo ainda não identificado e com o adolescente M.A.S.A., constrangeram a vítima R.H.H.C., com emprego de violência e grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental, com o fim de obter informação a respeito da pessoa que poderia pagar-lhes o resgate.

Consta, por fim, que, na mesma ocasião, PEDRO IVO ALVES FERREIRA (vulgo "Negão"), FELIPE GÓES (vulgo "Sabão" ou "Sabonete") e CESAR AUGUSTO LEANDRO BARREIRA , corromperam ou facilitaram a corrupção do adolescente M.A.S.A., de 17 anos, com ele praticando as infrações penais acima descritas.

A denúncia foi recebida (fls. 221/222), os réus foram citados, apresentando resposta à acusação (César fls. 304/305; Felipe fls. 326/328; Pedro fls. 368/370). O acusado César apresentou exceção de incompetência do Juízo (fls. 306/316), que foi afastada (fls. 329). Realizou-se audiência de instrução, sendo ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação e duas arroladas pela defesa, sendo o acusado, ao final, interrogado. Em sede de memoriais, o representante do Ministério Público pugnou pela procedência do pedido inicial, nos exatos termos da denúncia.

É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O pedido inicial é procedente.

As provas carreadas aos autos indicam que os réus praticaram os delitos que lhes são imputados. Vejamos.

A materialidade delitiva ficou devidamente comprovada pelo registro do Boletim de Ocorrência (fls. 11/13 e 135/141), pelo auto de Exibição e Apreensão (fls. 21/25) e laudo de Entrega (fls. 26) pelo exame de corpo de delito da vítima (fls. 28) que atestou que o ofendido sofreu lesões corporais de natureza leve.

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Quando interrogado, em Juízo, o acusado Pedro negou os fatos. Afirmou que trabalhava realizando cobranças, sendo seus chefes Derian e Fred, policiais civis, que emprestavam dinheiro aos comerciantes. Aduziu que no momento em que realizava uma cobrança, foi abordado e preso. Esclareceu que seus "chefes", os policiais civis, suspeitavam que estivesse trabalhando por conta própria, quando, então, imputaram-lhe falsamente os crimes.

Quando interrogado, em Juízo, o réu Felipe negou os fatos. Afirmou que nunca se envolveu em atividades criminosas. Disse que que no dia dos fatos, um indivíduo de prenome 'Dé' pediu que realizasse uma cobrança. Contou que se dirigiu ao local indicado, uma oficina em Campinas, e que no momento em que deixava o estabelecimento comercial, foi abordado pelos policiais e preso. Informou que lá os policiais exigiram dinheiro, arma e entorpecentes e, como não tinha nada, apanhou bastante e foi preso. Aduziu que seus chefes eram 'Derian' e 'Fred', que faziam empréstimos a comerciantes, e que seu trabalho consistia em cobrar os comerciantes. Ressaltou que já viu o acusado César, mas não eram amigos.

Quando interrogado, em Juízo, o acusado César negou os fatos. Afirmou que se trata de um grande equivoco, sendo certo que sempre trabalhou com carteira assinada. Disse desconhecer a razão pela qual está sendo acusado. Aduziu que trabalhava como representante comercial de laticínios e derivados e também de açúcar. Afirmou conhecer os corréus de vista, não mantendo com eles qualquer vínculo.

A negativa dos réus restou isolada e desmentida pelas demais provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

O ofendido R.H.H.C., na fase inquisitiva, afirmou ser colombiano e residir no Brasil há cerca de nove meses. Disse que conheceu a testemunha Jhon Jairo por intermédio de um amigo e passou a vender roupas para ele. Aduziu que no dia dos fatos, estava em frente a um salão de beleza, onde vendia suas roupas, aguardando do lado de fora, quando surgiram os acusados Pedro e Felipe , juntamente com um adolescente, todos armados, o ameaçaram e deram-lhe uma 'gravata', arrastando-o para um veículo VW/Up, de cor branca. Disse que no veículo estava o corréu César, um adolescente e um quinto homem não identificado, sendo certo que rodaram, em

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alta velocidade, por cerca de quinze minutos, até chegarem a uma chácara em uma rua de terra. Afirmou que no trajeto sofreu diversos golpes de todos, e que os roubadores subtraíram seus pertences pessoais, tais como um relógio de pulso, um aparelho celular, documentos e dinheiro. Atestou que, antes de adentrar ao imóvel, foi vendado. Recordou-se de ter caminhado sobre pedregulhos e, quando lhe foi retirada a venda, percebeu tratar-se de um local em reformas, não havendo imóvel algum. Informou que no local, os réus, o adolescente e o homem não identificado fizeram perguntas acerca de sua situação financeira e também sobre seu patrão, sempre mediante muita violência física. Disse que o deixaram nu e iniciaram uma longa sessão de tortura, com golpes, afogamentos, entre outros métodos. Narrou que os acusados prenderam seus braços abertos com as próprias mãos, sendo que um indivíduo permaneceu em cada extremidade de seu corpo. Contou que tamparam seu rosto com uma camiseta vermelha e passaram a despejar muita água, para que se afogasse. Contou que pensou que iria morrer afogado. Disse que era obrigado a fornecer todas as informações desejadas pelos acusados, e que quando achavam que estava mentindo, tiravam suas roupas, iniciando-se nova sessão de tortura. Aduziu que os criminosos indagaram se sua motocicleta possuía rastreador. Atestou que ficou por cerca de uma hora e meia nesta chácara, até que o colocaram novamente no veículo, vendado, e se dirigiram para outro imóvel. Salientou que rodaram, em alta velocidade, por cerca de vinte minutos, até chegarem a um condomínio de prédios, com vários blocos. Afirmou que nesta ocasião, retiraram sua venda e foi obrigado a fingir normalidade e não reagir, sendo mantido sob a mira de uma arma. Asseverou que adentraram em um dos apartamentos e percebeu que se tratava da residência de um dos acusados. Neste local, iniciaram outras sessões de tortura, sendo que apanhou bastante e sofreu muitas ameaças. Salientou que um dos réus o agredia com uma arma de fogo e ameaçava, a todo o momento, introduzi-la em seu reto. Narrou que um dos acusados o agrediu com uma barra de ferro. Declarou que, após apanhar muito, os acusados passaram a perguntar quem poderia pagar um resgate por sua vida. Afirmou que tentou explicar que veio para o Brasil sem seus familiares e que trabalhava como vendedor para um colombiano. Disse que um dos réus tomou seu celular e, via aplicativo Whatsapp , começou a conversar com seus contatos. Aduziu que os criminosos, ao verem a fotografia de seu patrão Jairo, começaram a rir e disseram que já haviam roubado dinheiro dele. Informou que os acusados fizeram ligações para seu patrão, e passaram a exigir o pagamento de um resgate no valor de R$ 20.000,00. Relatou que os réus realizaram várias ligações para Jairo, e quando este tentava negociar o valor exigido, era severamente agredido. Após intensa negociação, declarou que os réus concordaram com o valor de R$ 12.500,00, que foram pagos

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pelo próprio Jairo. Contou que foi obrigado a ingerir grande quantidade de bebida alcoólica e percebeu que era uma tática para que falasse sobre outros colombianos que conhecia em Campinas e fornecesse seus endereços. Atestou que foi liberado na madrugada do dia 07 de abril, por volta das 03h00min, na região central da cidade, onde foi socorrido por Jairo. Afirmou que não registrou nenhuma ocorrência policial em razão das ameaças que sofreu. Ressaltou ter ficado psicologicamente afetado após os fatos, não conseguindo mais agir naturalmente, nem dormir direito. Reconheceu, sem sombras de dúvidas os acusados Pedro e Felipe, na fase inquisitiva, como sendo os autores dos delitos narrados. Reconheceu, ainda, o indivíduo presente na fotografia de fls. 35 como sendo o réu César.

A testemunha Jhon Jairo Vasquez, na fase inquisitiva, disse que residia no Brasil há cerca de quatro anos, sendo que vendia roupas provenientes da Colômbia. Contou que conheceu o ofendido R.H.H.C. alguns meses antes dos fatos, sendo que ele passou a trabalhar como vendedor de suas roupas. Aduziu que no dia 06 de abril recebeu um telefonema de um cliente, informando que a vítima havia sido arrebatada por dois desconhecidos do interior do salão de cabeleireiro onde estava, inclusive chegou a fornecer as características do veículo utilizado pelos autores, sendo um Renault/Duster, de cor prata. Informou que cerca de uma hora e meia depois, os acusados entraram em contato, ocasião em que informaram sobre o sequestro e exigiram o pagamento da quantia de R$ 15.000,00. Disse que no transcorrer do dia foram realizadas várias ligações, sendo que conseguiu reduzir o valor do resgate para R$ 12.500,00. Ressaltou que todos os contatos foram realizados pelo telefone celular do ofendido e, enquanto conversava com os acusados, era possível escutar ao fundo os gritos de R.H.H.C., que era espancado. Afirmou que concordou em pagar o resgate, seguindo as orientações que lhe foram passadas para o pagamento. Afirmou que os criminosos determinaram que deixasse o dinheiro em um pacote, em uma rua próxima ao Campinas Shopping. Disse que depois de quatro horas, a vítima foi liberada próximo ao Terminal Central. Salientou que apesar dos ferimentos, R.H.H.C. não foi a nenhum hospital.

Os policiais civis Adnei Brochi e Reginaldo Tartarotti, em Juízo, de forma uníssona e coesa afirmaram que no começo do mês de julho do ano de 2015, um colombiano chamado Jhon Jairo procurou a autoridade policial para reportar o sequestro de um amigo, que ainda estava em poder dos sequestradores, sendo certo que exigiam certa quantia em dinheiro para libertá-lo com vida. Contaram que a testemunha informou ser comerciante e que seu amigo, a

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vítima R.H.H.C., havia sido sequestrado cerca de quinze dias antes, tendo sido torturado. Disse que pagou o resgate para que seu amigo fosse libertado. Relataram que diante dessa informação, constataram que estava acontecendo outros casos semelhantes, sendo praticado contra estrangeiros comerciantes. Asseveraram que orientaram a testemunha a continuar com as negociações, que passaram a ser acompanhadas. Disseram que o pagamento do resgate foi marcado para acontecer em frente ao Shopping Parque das Bandeiras . Informaram que na operação de pagamento, foi possível verificar que o acusado Pedro Ivo chegou próximo à testemunha e o réu Felipe chegou para pegar o montante de dinheiro, momento em que lograram êxito em realizar o flagrante, mas o condutor do veículo Up, de cor branca, se evadiu. O policial civil Adnei afirmou, ainda, ter conseguido visualizar o condutor do veículo e, mais tarde, reconhecê-lo como sendo o acusado César . Frisaram que os réus Pedro e Felipe indicaram onde se encontrava a vítima sequestrada e, para a surpresa, não havia estava apenas uma vítima no local, mas duas, sendo ambas estrangeiras. Ressaltaram que a segunda vítima estava tão ferida que, por medo, retornou ao seu país no mesmo dia. Afirmaram que souberam depois que esta segunda vítima fora também violentada sexualmente, sendo introduzidos em seu ânus vários objetos. Contaram que os fatos passaram a ser divulgados pelos meios de comunicação e que, com isso, várias vítimas começaram a aparecer, relatando terem sido sequestradas pelos mesmos indivíduos. Ressaltaram que uma dessas vítimas era o ofendido R.H.H.C.. Contaram que R.H.H.C. afirmou que no mês de abril daquele ano, tinha sido sequestrado na frente de um salão de cabeleireiro no bairro Itatinga. Disseram que o ofendido narrou que três pessoas armadas o renderam e o levaram até uma chácara, onde foi violentamente torturado pelos acusados, por dois propósitos: informar sobre a situação econômica de sua família, patrão e amigos e apontar também outros colombianos recém-chegados à Campinas. Relataram que o ofendido disse ter sido afogado, embriagado, além de ter sofrido outros tipos de agressão. Contou que ao anoitecer foi levado para o apartamento do acusado Pedro. Afirmou saber que ali era a residência de Pedro porque o acusado se sentia a vontade no local e os demais criminosos sempre indagavam sobre a localização de coisas no apartamento. Narraram que a referida vítima passou o contato de seu patrão, a testemunha Jhon Jairo, e a quadrilha passou a se comunicar com ele através de seu celular. Disse que inicialmente exigiram o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mas na negociação, Jhon Jairo conseguiu reduzir o valor para R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Declararam que Jhon Jairo informou que a cada tentativa de diminuir o valor solicitado, era possível escutar gritos do ofendido, como se estivesse sendo agredido. Salientaram que o ofendido R.H.H.C. reconheceu, sem sombras de dúvida, os acusados Pedro e Felipe , bem

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como um adolescente, pessoalmente, como sendo os criminosos. Afirmaram que a vítima R.H.H.C. reconheceu, fotograficamente, o acusado César , indicando-o, inclusive, como o mais violento dos acusados. Disseram que no dia do reconhecimento, a qualificação do acusado ainda não era conhecida, o que foi descoberto somente posteriormente, após investigação. Ressaltaram que foi possível constatar que a residência do acusado Pedro era um dos cativeiros utilizados pelos criminosos, onde foram apreendidos diversos objetos que eram utilizados nas torturas das vítimas, bem como objetos pessoais dos ofendidos e litros de whisky , utilizados para embriagar as vítimas. Frisaram que a vítima R.H.H.C. ficou muito abalada e fez questão de relatar toda a violência que sofreu quando estava em poder dos acusados. Asseveraram que R.H.H.C. acabou voltando para seu país, não tendo mais notícias dele. Frisaram que no momento em que realizavam a oitiva do ofendido R.H.H.C., foi preciso parar por diversas vezes, pois ele tinha crises de choro e não conseguia continuar. Ao ser indagado, o acusado Pedro permaneceu relutante e não quis se pronunciar, mas o réu Felipe indicou o acusado César como sendo o terceiro criminoso, que conduzia o veículo no momento da abordagem, e conseguiu empreender fuga. Contaram que o acusado Felipe mostrou fotos no seu celular, indicando quem era o réu César, informando, ainda, que o acusado possuía um filho de prenome Caio. Afirmaram que essas fotos, fornecidas pelo acusado Felipe, e que estavam em seu celular, foram as mostradas para a vítima, que reconheceu César como sendo um dos criminosos, emb-ora ainda não soubessem de seu paradeiro. Frisaram que levaram um bom tempo, cerca de um ano, até lograrem êxito em encontrar César, sendo que em uma das fotos apresentadas, o réu César mostrava uma tatuagem com o prenome Caio . Em razão do cruzamento de inúmeros dados e informações, além da utilização de programas de busca, afirmaram que foi possível chegar ao acusado César , que confirmou conhecer os demais réus, mas negou qualquer participação nos fatos. Afirmaram que a tatuagem que ajudou a identificá-lo havia sido coberta. Aduziram que o réu César tinha um veículo Up, que foi reconhecido por diversas vítimas como sendo o utilizado para os sequestros. Ressaltaram que o ofendido R.H.H.C. também relatou que fora roubado pelos acusados, que levaram seu relógio e dinheiro em espécie. Frisaram que os acusados Pedro e Felipe confessaram o sequestro da primeira vítima, que foi encontrada ainda no cativeiro, entretanto, na medida em que outros ofendidos apareceram, eles se calaram, sendo certo que ao menos cinquenta pessoas estiveram na delegacia para relatar os sequestros e torturas que sofreram, porém, conforme foram agendando o depoimento delas, elas acabavam não retornando, tendo em vista que muitas voltaram para seu país de origem.

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A testemunha de defesa Vagner Depintor, em Juízo, disse que conhece o acusado César há seis anos. Aduziu que trabalhavam como representante comercial e, por esta razão, mantinham contato. Ressaltou que conhece o genitor do referido réu há mais de quinze anos. Afirmou que não tem conhecimento sobre os fatos, apenas ouviu dizer que o acusado César, junto com um grupo de pessoas, sequestrou alguém, mas não soube passar maiores informações.

Marcelo Botura, testemunha arrolada pela defesa do réu César, em Juízo, contou que não tem conhecimento sobre os fatos. Aduziu que conhece o acusado César há mais de 20 anos. Disse que o réu César trabalhava como representante comercial. Salientou que não sabe de nada que desabone a conduta do referido acusado.

Ante esses elementos, configurado o delito de roubo qualificado imputado aos réus . Eles, juntamente com um indivíduo ainda não identificado e com um adolescente, em concurso de pessoas, previamente ajustados e com unidade de propósitos, subtraíram para eles, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, um relógio de pulso da marca Naútica , um aparelho de telefone celular da marca Samsung , documentos pessoais e o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) em dinheiro, de propriedade da vítima R.H.H.C..

O ofendido R.H.H.C. afirmou, na fase inquisitiva, que depois de ser abordado pelos criminosos, foi agredido com diversos golpes, desferidos por todos os réus, tendo eles subtraído seus pertences pessoais, tais como um relógio de pulso, um aparelho celular, documentos e dinheiro.

A versão da vítima foi corroborada pelo depoimento judicial dos policiais civis, que efetuaram a prisão dos acusados, e presenciaram o seu reconhecimento feito pela vítima. Os policiais civis confirmaram, em Juízo, ter a vítima relatado que foi arrebatada pelos criminosos, colocada em um veículo VW/Up, cor branca, tendo subtraídos seu relógio, aparelho celular, documentos pessoais e dinheiro.

Lado outro, a vítima realizou reconhecimento seguro e preciso de todos os acusados na fase inquisitiva. Em delitos patrimoniais a palavra da vítima deve ser prestigiada e não pode ser desmerecida. Ainda mais quando segura, coesa e corroborada por outros elementos

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de prova.

Assim, já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo:

1 - ROUBO - PALAVRA DA VITIMA EM CONSONÂNCIA COM DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - VALOR - RELEVÂNCIA: A palavra da vítima representa viga mestra da estrutura probatória e sua acusação firme e segura com apoio em outros elementos de convicção autoriza o édito condenatório. (TJ-SP - APL: XXXXX20118260161 SP XXXXX-51.2011.8.26.0161, Relator: J. Martins, Data de Julgamento: 14/03/2013, 15a Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 08/04/2013).

2 - APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS PERPETRADOS EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE RESISTÊNCIA. Artigo 157, § 2º, incisos I, II e V. do CP; artigo 157, § 2º, incisos I e II, c.c. artigo 14, inciso II, do CP; c.c. e artigo 329 do CP. Preliminar. Pedido de reforma da decisão que recebeu o aditamento à denúncia não impugnado pelo apelante no momento oportuno, o que tornou inviável o enfrentamento deste tema pelo MM. Juiz de Primeiro Grau e, consequentemente, por este Egrégio Tribunal de Justiça. Roubo em residência praticado pelo réu e mais três agentes, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade de um casal; seguido de outro roubo, praticado pelo acusado e outro comparsa com emprego de arma contra duas vítimas na garagem de casa na tarde do mesmo dia, após saque bancário de valor considerável, com intervenção imediata da Polícia e recuperação da res. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras dos quatro ofendidos com grande valor probatório, porque respaldadas nos demais elementos dos autos. Reconhecimento seguro do réu como autor de ambos os delitos. Confissão em relação ao segundo crime, corroborada pela apreensão do dinheiro subtraído das vítimas em seu poder. Causas de aumento de pena comprovadas. ....... Palavras das vítimas. Regime prisional mantido. Pedido de detração de pena. Matéria afeta ao Juízo da Execução. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - APL: XXXXX20148260462 SP XXXXX-26.2014.8.26.0462, Relator: Marcos Correa,

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Data de Julgamento: 04/02/2016, 6a Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 16/02/2016). (grifei)

Dessa forma, as provas produzidas na fase inquisitiva restaram confirmadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, comprovando a participação de todos os acusados no crime de roubo.

O delito de roubo consuma-se no momento em que a vítima é desapossada de seus bens, sendo irrelevante perseguição ou prisão em seguida.

Nesse sentido a Súmula 582, do STJ:

"Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada."

As causas de aumento de pena do emprego de arma e do concurso de agentes restaram confirmadas pela palavra do ofendido, da testemunha e dos policiais civis que efetuaram a prisão dos acusados. A vítima atestou a atuação conjunta dos roubadores e o uso de uma arma de fogo. Irrelevante a não apreensão da arma, bastando a palavra da vítima atestando sua utilização e a intimidação que sentiu.

Caraterizado, ainda, o crime de extorsão mediante sequestro imputado aos acusados. Eles, juntamente com um indivíduo ainda não identificado e com um adolescente, sequestraram a vítima R.H.H.C., com o fim de obter para todos vantagem da vítima J.J.V.V., como preço de resgate.

A vítima R.H.H.C. narrou, com riqueza de detalhes, todo o procedimento criminoso adotado pelos acusados. Afirmou que estava em frente a um salão de beleza, para vender roupas, quando foi arrebatada pelos réus Pedro e Felipe e um adolescente, que estavam armados, tendo sido colocada em um veículo VW/Up, de cor branca, onde estava o acusado César

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e um quinto indivíduo. Disse que rodaram em alta velocidade por quinze minutos, até chegarem a uma chácara. Afirmou ter sido mantida nesse local por aproximadamente 1h30min, sofrendo diversas agressões a fim de informar sobre sua situação financeira, a de seu patrão e demais colombianos recém chegados ao Brasil. Contou ter sido levada a outro local, um apartamento em um condomínio, onde foi, novamente, torturada. Aduziu que um dos acusados, em poder de seu celular, entrou em contato com seu patrão, a testemunha John Jairo, e passou a exigir o pagamento de um resgate no valor de R$ 20.000,00. Relatou que os réus realizaram várias ligações para John Jairo, e que era severamente agredido quando seu patrão tentava reduzir o valor do resgate. Contou que os criminosos acordaram com John Jairo o pagamento de R$ 12.500,00 para libertá-lo.

A vítima reconheceu todos os réus como supra mencionado.

A versão da vítima restou corroborada pelo depoimento da testemunha John Jairo, que afirmou ter recebido a ligação de conhecidos, que informaram que a vítima R.H.H.C. havia sido arrebatada por indivíduos desconhecidos e colocada em um veículo branco. Disse que depois de algumas horas, recebeu a ligação de criminosos, que informaram estarem em poder da vítima, exigindo o pagamento de R$ 15.000,00 para libertá-la. Afirmou que as negociações se estenderam ao longo dia e que, ao final, conseguiu reduzir o valor para R$ 12.500,00. Contou que os criminosos determinaram que deixasse o dinheiro em um pacote, em uma rua próxima ao Campinas Shopping, o que foi feito. Disse que depois de quatro horas, a vítima foi libertada próximo ao Terminal Central.

O depoimento judicial dos policiais também corroborou a versão apresentada pela vítima. Eles contaram terem sido procurados pela testemunha Jonh Jairo, que informou sobre o sequestro de um amigo colombiano e contou que já havia feito o pagamento do resgate da vítima R.H.H.C. Os policiais confirmaram ter a vítima reconhecido pessoalmente os acusado Pedro e Felipe, como sendo dois dos criminosos, e o acusado César, através de fotografia, como sendo mais um dos criminosos. Afirmaram que após realizadas investigações, constataram que o apartamento do réu Pedro foi, de fato, um dos cativeiros utilizados pelos criminosos, durante o sequestro da vítima R.H.H.C. Contaram, ainda, que o réu Felipe confessou o evento criminoso e confirmou a participação do corréu César, mostrando-lhes fotos do acusado, existente em seu celular, que serviram para possibilitar o reconhecimento do acusado pela vítima. Aduziram, por

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fim, que o acusado César possuía em seu nome um veículo VW/Up, da cor branca, igual ao utilizado pelos criminosos para arrebatar a vítima.

Assim, as provas produzidas, tanto na fase inquisitiva como em Juízo, corroboram as versões detalhadas apresentadas pela vítima e pela testemunha, na fase inquisitiva. Ressalta-se que o ofendido reconheceu, de forma segura e serena, todos os acusados como sendo os indivíduos que o arrebatarram, mantiveram-no em cativeiro e exigiram de John Jairo importância em dinheiro em troca de sua liberdade.

Restou comprovada a qualificadora do § 1º, do artigo 159, do Código Penal, uma vez que houve a atuação conjunta de mais de três indivíduos.

Caraterizado também o crime de tortura imputado aos réus. Eles, juntamente com um indivíduo ainda não identificado e com um adolescente, constrangeram a vítima R.H.H.C., com emprego de violência e grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental, com o fim de obter informação a respeito da pessoa que poderia pagar-lhes o resgate.

O ofendido R.H.H.C afirmou que após ser arrebatado, foi levado para uma chácara, onde foi severamente torturado. Disse que os criminosos tiraram suas roupas e iniciaram a sessão de tortura, com golpes, afogamentos, entre outros métodos. Narrou que os acusados seguraram seus braços abertos, cobriram seus olhos com uma camiseta vermelha e despejaram muita água, para que se afogasse. Contou ter pensado que morreria afogado. Disse que durante a sessão de tortura, os criminosos exigiam que fornecesse informações sobre sua vida financeira, de seus compatriotas residentes no país, e de seu patrão, John Jairo. Afirmou que quando os criminosos acreditavam que estivesse mentido, tiravam suas roupas novamente e iniciavam nova sessão de tortura. Contou que depois de uma hora e meia, aproximadamente, foi levado para um apartamento, onde foi novamente torturado, sendo muito agredido e sofrendo muitas ameaças. Disse ter sido agredido com uma de fogo, sendo que os criminosos ameaçavam introduzi-la em seu ânus. Contou ter sido agredido com uma barra de ferro, e que um dos criminosos ameaçavam furar seu peito com a barra.

A versão da vítima restou corroborada pelo depoimento da testemunha John Jairo,

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que confirmou que durante as ligações telefônicas efetuadas pelos criminosos, ouvia os gritos da vítima, provavelmente sendo espancada, e os criminosos pediam dinheiro para libertá-la.

É importante consignar que embora a vítima não tenha sido ouvida em Juízo, sua versão apresentada na fase inquisitiva foi corroborada pelo depoimento dos policiais civis que, ouvidos em Juízo, afirmaram que após a prisão dos acusados, em razão de crime praticado contra a outras vítimas, a vítima R.H.H.C. compareceu à delegacia de polícia, reconheceu os acusados como sendo os indivíduos que a torturam, e relatou como os fatos ocorreram. Os policiais civis afirmaram que a vítima narrou que após ser arrebatada pelos criminosos em frente a um salão de beleza, foi levada a uma chácara, onde foi severamente torturada. Contou que os criminosos seguraram seus braços, amarraram uma camiseta em seus olhos, e passaram a jogar muita água em seu rosto, com o intuito de afogá-lo. Narraram, ainda, que a vítima confirmou todas as agressões sofridas, como golpes com barra de ferro, com uma arma de fogo, além de ter sido ameaçada, a todo momento, de sofrer diversas agressões, e, inclusive, de morte.

Os policiais civis confirmaram, ainda, como dito anteriormente, que a vítima reconheceu com absoluta certeza, pessoalmente, os acusados Pedro e Felipe, e reconheceu por fotografia o acusado César, todos como sendo autores de todos os delitos narrados na peça acusatória. Assim, as provas produzidas, tanto na fase inquisitiva, quanto em Juízo, não deixam dúvida quanto a participação de todos os acusados no evento criminoso.

Dessa forma, ante o vasto e robusto acervo probatório produzido, todos os elementos caracterizadores do delito de tortura restaram demonstrados. Indubitável que a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico e mental. O sofrimento mental advém do fato de ter sido constantemente ameaçada de agressões. O sofrimento físico ocorreu durante as sessões de espancamento, em que a vítima foi agredida e, inclusive, afogada, o que, aliás, resultou nas lesões corporais descritas no laudo de fls. 28.

E objetivo dos réus era o de obter informações da vítima R.H.H.C acerca de sua situação financeira, dados de seus compatriotas recém-chegados ao Brasil, e dados de seu patrão a testemunha John Jairo.

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Restou comprovada também a causa de aumento prevista no do parágrafo 4º, inciso III, do artigo , da Lei de Tortura, uma vez que a vítima foi privada de sua liberdade para que fosse submetida ao sofrimento físico e mental, permanecendo em poder dos acusados por aproximadamente 12 horas.

Caracterizado, por fim, o delito de corrupção de menores, previsto no Artigo 244-B do ECA, imputado aos réus. Eles corromperam ou facilitaram a corrupção do adolescente M.A.S.A., de 17 anos, com ele praticando as infrações penais acima descritas.

As provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa comprovaram que os acusados envolveram um adolescente na prática dos crimes.

Importante salientar que o delito em questão é formal, sendo irrelevante prova de que houve efetivo desvirtuamento do menor ou adolescente.

O Superior Tribunal de Justiça pacificou este entendimento ao editar a súmula 500 que é seguinte teor: "A configuração do crime do artigo 244-B do ECA independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal."

Também está consolidada a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a questão:

"Corrupção de menor Crime formal Desnecessária a comprovação de que a conduta efetivamente desvirtuou a criança ou o adolescente Entendimento Não é necessária a demonstração de que a conduta do agente teria efetivamente desvirtuado criança ou adolescente para que o tipo penal do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente reste configurado. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento, no Enunciado n. 500, de sua Súmula de Jurisprudência, de que a corrupção de menores consiste em crime de natureza formal. Para sua protegido por aludido tipo penal tem como objetivo não apenas impedir a inserção desse menor na carreira criminal, mas também que nela permaneça. Roubo e corrupção de menores Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em depoimentos coerentes e harmônicos da vítima, de policiais e dos menores envolvidos Suficiência à aferição da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, se coerentes e em harmonia com outros elementos de convicção existentes nos autos, têm especial importância, tanto para confirmar a materialidade dos fatos quanto sua autoria e dolo. (TJ-SP - APL: XXXXX20078260050 SP XXXXX-80.2007.8.26.0050, Relator: Grassi Neto, Data de Julgamento: 24/04/2014, 8a Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 29/04/2014)". (Grifei).

Todos os crimes foram praticados em concurso material, não se podendo ventilar o pretendido concurso formal. Vale destacar o entendimento do STJ, em relação ao crime de corrupção de menores:

"Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO.ROUBO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. MATÉRIA PACIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso no processo penal. Todavia, passo à análise dos pedidos deduzidos diante da possibilidade da concessão de ordem de ofício, no caso de restar configurada alguma flagrante ilegalidade a ser sanada. - A Terceira Seção desta Corte, ao julgar o Recurso Especial Representativo da Controvérsia - REsp 1.127.954/DF, sedimentou o entendimento de que o crime de corrupção de menores é formal, bastando para a sua configuração a participação de menor de 18 anos no delito, acompanhado de agente imputável. Habeas corpus não conhecido"(STJ, HC XXXXX PE 2009/XXXXX-5, ̈a Turma, DJe 24/02/2014, Min. Marilza Maynard).

Vale destacar, por fim, como elemento de convencimento de que todos os acusados praticaram todos os crimes descritos na peça acusatória, as seguintes circunstâncias: a) os policiais civis, em Juízo, afirmaram que a vítima reconheceu os acusados Pedro e Felipe ,

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pessoalmente, na delegacia, como sendo autores de todos os delitos; b) Confirmaram que a vítima, em seu depoimento, perante a autoridade policial, descreveu um dos criminosos minuciosamente, afirmando ser um homem branco, de estatura mediana, gordo, de cabelos curtos, possuidor de uma tatuagem no antebraço esquerdo, com um desenho na cor preta. Aduziram que a vítima, posteriormente, reconheceu o acusado César , por fotografia, como sendo um dos criminosos; c) O policial civil Adnei, em Juízo, contou que no momento em que efetuaram a prisão dos acusados Pedro e Felipe, um dos criminosos logrou êxito em fugir, na condução de um veículo VW/Up, de cor branca. O policial afirmou ter sido possível visualizar, com clareza, o criminoso e que, posteriormente, o reconheceu como sendo o acusado César; d) o policial Adnei confirmou, em juízo, que após realização de pesquisas, constatou que o acusado César teve registrado em seu nome um veículo VW/Up, de cor branca, placas FSR-8999, o que também constou no relatório de fls. 130/134, com as mesmas caraterísticas do veículo apontado pela vítima R.H.H.C. como sendo as do veículo que a arrebatou no dia do crime.

Dessa forma, comprovadas autoria e materialidade delitivas, de rigor a procedência do pedido inicial, respeitadas as razões defensivas apresentadas pelos sédulos defensores dos réus.

Passo a dosar a pena.

1) Atento aos elementos norteadores do artigo 59 do Código Penal, na primeira fase da dosimetria, não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, em relação a todos os acusados, para o delito de roubo, fixo a pena-base em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Na segunda fase, em relação aos acusados Felipe e César, não há atenuantes ou agravantes. Os acusados são primários (Felipe fls. 241/247 e fls. 430/431 e 432/433 e César 278/283). Para o acusado Pedro , ante a agravante da reincidência (fls. 341), aumento a pena em 1/6 (um sexto), resultando em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 11 (onze) dias- multa.

Na terceira fase, em relação a todos os acusados, reconhecidas duas causas de

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aumento de pena, promovo o aumento desta em 1/3 (um terço) resultando para os acusados Felipe e César em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa e para o acusado Pedro em 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa.

2) Atento aos mesmos elementos norteadores do artigo 59 do Código Penal, em relação ao crime de extorsão mediante sequestro, para todos os acusados, na primeira fase da dosimetria, não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena-base em 12 (doze) anos de reclusão.

Na segunda fase da dosimetria, em relação aos acusados Felipe e César, anoto não haver agravantes ou atenuantes. Os acusados são primários (Felipe fls. 241/247 e fls. 430/431 e 432/433 e César 278/283). Em relação ao acusado Pedro , ante a agravante da reincidência (fls. 341), aumento a pena em 1/6 (um sexto), resultando em 14 (quatorze) anos.

Na terceira fase, nada a considerar.

3) Atento aos elementos norteadores do artigo 59 do Código Penal, na primeira fase da dosimetria, em relação a todos os acusados, para o delito de crime de tortura praticado contra a vítima R.H.H.C., não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão.

Na segunda fase da dosimetria, em relação aos acusados Felipe e César, anoto não haver agravantes ou atenuantes. Os acusados são primários (Felipe fls. 241/247 e fls. 430/431 e 432/433 e César 278/283). Em relação ao acusado Pedro , ante a agravante da reincidência (fls. 341), aumento a pena em 1/6 (um sexto), resultando em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.

Na terceira fase, para todos os acusados, reconhecida a causa de aumento do § 4º, inciso III, do artigo , da Lei 9.455/97, aumento a pena em 1/6 (um sexto), resultando para os acusados Felipe e César em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e para o acusado Pedro, em 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.

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4) Atento aos elementos norteadores do artigo 59 do Código Penal, na primeira fase da dosimetria, não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, em relação a todos os acusados, para o delito de corrupção de menores, fixo a pena-base em 01 (um) ano de reclusão.

Na segunda fase da dosimetria, em relação aos acusados Felipe e César, anoto não haver agravantes ou atenuantes. Os acusados são primários (fls. 241/247 e 278/283). Em relação ao acusado Pedro , ante a agravante da reincidência do réu (fls. 341), aumento a pena em 1/6 (um sexto), resultando em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão.

Na terceira fase, nada a considerar.

O dia-multa valerá o mínimo legal para os crimes no qual foi aplicada multa.

Ante o exposto , julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR os réus FELIPE GÓES e CESAR AUGUSTO LEANDRO BARREIRA a cumprirem a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, e o acusado PEDRO IVO ALVES FERREIRA a cumprir a pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, no patamar mínimo, por terem violado o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.

Julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR os réus FELIPE GÓES e CESAR AUGUSTO LEANDRO BARREIRA a cumprirem a pena privativa de liberdade de 12 (doze) anos de reclusão e o acusado PEDRO IVO ALVES FERREIRA a cumprir a pena privativa de liberdade de 14 (quatorze) anos de reclusão, por terem violado o artigo 159, § 1º, do Código Penal.

Julgo, ainda, PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR os réus FELIPE GÓES e CESAR AUGUSTO LEANDRO BARREIRA a cumprirem a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e o acusado PEDRO IVO ALVES FERREIRA a cumprir a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no patamar mínimo, por terem violado o artigo 1º, inciso I, alínea a e §

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4º, inciso III da Lei nº 9.455/97.

Por fim, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR os réus FELIPE GÓES e CESAR AUGUSTO LEANDRO BARREIRA a cumprirem a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão e o acusado PEDRO IVO ALVES FERREIRA a cumprir a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, no patamar mínimo, por terem violado o artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, em concurso formal com os delitos supra.

Todos os crimes foram praticados na forma do artigo 69, do Código Penal.

O regime inicial de cumprimento de pena será o FECHADO, para todos os réus , em razão do somatório das penas aplicadas aos crimes praticados, nos termos do artigo 33, § 2º, a , do Código Penal e artigo 111 da LEP. Para os crimes de extorsão mediante sequestro e tortura o regime é o inicial fechado nos termos da lei 8.072/90.

Não poderão os acusados aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade, pois estão presos e persistem os motivos ensejadores da custódia cautelar.

Expeça-se o necessário.

Custas na forma da Lei para o acusado César . Isento os acusados Pedro e Felipe de custas por terem sido representados pela Defensoria Pública.

Após o trânsito em julgado, intimem-se os réus para o pagamento e expeçam-se guias para início das execuções.

P.R.I.C.

Campinas, 17 de novembro de 2017.

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NELSON AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA

JUIZ DE DIREITO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,

CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1529974556/acao-penal-procedimento-ordinario-261418320158260114-foro-de-campinas-sp/inteiro-teor-1529974560

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