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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 4003735-82.2013.8.26.0562 SP 4003735-82.2013.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
21/11/2014
Julgamento
19 de Novembro de 2014
Relator
Edson Luiz de Queiroz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_40037358220138260562_2bc2b.pdf
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Ementa

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DOMÍNIO PROVADO. OCUPAÇÃO PELOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS. PROPRIETÁRIO NÃO POSSUIDOR. POSSUIDOR NÃO PROPRIETÁRIO. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS DO PROPRIETÁRIO. SÚMULAS 4 E 5, DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA.

Propriedade de imóvel hipotecado adquirida por arrematação em execução extrajudicial. Resolução do contrato firmado entre o credor hipotecário e os antigos adquirentes. Réus formalmente comunicados de que o imóvel seria alienado por meio de leilão. Obrigação dos réus em devolver o imóvel aos autores. Domínio dos autores comprovado pela certidão do Cartório de Registro de Imóveis. Ação de anulação de hasta pública julgada improcedente, em segundo grau. Honorários advocatícios reajustados para montante razoável que bem remunera o advogado, em função da baixa complexidade da causa. Recurso parcialmente provido.
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