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18 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Execução Fiscal • Dívida Ativa • XXXXX-90.2018.8.26.0514 • SEF - Setor das Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEF - Setor das Execuções Fiscais

Assuntos

Dívida Ativa

Juiz

Heloisa Helena Palhares Montenegro de Moraes

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorAdministrativa (pag 168).pdf
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CERTIDÃO DE NÃO LEITURA - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO

Processo nº: XXXXX-90.2018.8.26.0514

Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

Exequente: Município de Itupeva

Executado: Ecoclean Sol. e Ger. de Entulhos Lt e outro

Município de ItupevaMunicípio de ItupevaNome do Representante Legal do Processo << Informação indisponível >> OAB; Número da OAB e Nome do Advogado Selecionado << Informação indisponível >> [ CERTIFICA-SE que, em 06/06/2022, transcorreu o prazo de leitura no portal

eletrônico, do ato abaixo. Considera-se o início do ato em 07/06/2022.

Portal Eletrônico do (a): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Destinatário do Ato: Município de Itupeva

Teor do ato: Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 Não há interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente.

Itupeva, (SP), 07/06/2022.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1532559201/execucao-fiscal-15047679020188260514-sp/inteiro-teor-1532559211