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21 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 990101692260 SP

?CAMBIAL - Cheque - Conta conjunta - Penhora -Solidariedade ativa.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
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Processo
AG 990101692260 SP
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/07/2010
Julgamento
26 de Julho de 2010
Relator
Andrade Marques

Ementa

?CAMBIAL - Cheque - Conta conjunta - Penhora -Solidariedade ativa.
1. A solidariedade da conta conjunta é apenas ativa e quem no cheque não se obrigou pelo pagamento não pode para tanto ser responsabilizado, conforme entendimento dominante do S.T.J..
2. A matéria é cognoscivel por exceção de pré-executividade, para o deslinde é suficiente a prova trazida ao bojo dos autos.Recurso provido*