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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-94.2014.8.26.0000 SP XXXXX-94.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Salles Rossi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20836009420148260000_1e0a6.pdf
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Ementa

OFERTA DE ALIMENTOS

- Alimentos provisórios Fixação que deve atender às necessidades urgentes do alimentado (presumidas, diante de sua menoridade) e às possibilidades do alimentante Fixação em 1/3 do salário mínimo - Descabimento - Ausente prova até o momento de que o autor aufira rendimentos maiores do que o por ele declarado - Redução para 15% da mesma base de cálculo - Instrução necessária para aferir se o padrão de vida do autor não corresponde à renda por ele informada - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153786485/agravo-de-instrumento-ai-20836009420148260000-sp-2083600-9420148260000

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