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18 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Execução Fiscal • XXXXX-69.2017.8.26.0457 • SEF - Setor de Execuções Fiscais - Foro de Pirassununga do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEF - Setor de Execuções Fiscais - Foro de Pirassununga

Juiz

Jorge Corte Júnior

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorAdministrativa - Página 7.pdf
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CERTIDÃO DE NÃO LEITURA - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO

Processo nº: XXXXX-69.2017.8.26.0457

Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Executado: Orlinda Pereira de Oliveira e Outro

[

OAB; Número da OAB e Nome do Advogado Selecionado << Informação indisponível >> PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGAPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGANome do Representante Legal do Processo << Informação indisponível >>

CERTIFICA-SE que, em 21/02/2020, transcorreu o prazo de leitura no portal eletrônico, do ato abaixo. Considera-se o início do ato em 26/02/2020.

Destinatário do Ato: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Teor do ato: Vistos. Diante do contido no requerimento retro, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Havendo penhora e bloqueio judicial, torno-os insubsistentes, providenciando-se o necessário. Em caso de depósito judicial, ainda não levantado, expeça-se mandado de levantamento. Defiro o levantamento de eventuais despesas processuais, se houver, em favor da exequente, expedindo-se alvará. Calculem-se eventuais taxas judiciárias, intimando-se o (a) executado (a) para pagamento no prazo legal. No silêncio, expeça-se CDA em favor da FESP. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C.

Pirassununga, (SP), 22/02/2020.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1539995925/execucao-fiscal-15014976920178260457-foro-de-pirassununga-sp/inteiro-teor-1539995927