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25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0027555-97.2007.8.26.0114 SP 0027555-97.2007.8.26.0114

ACIDENTE DO TRABALHO. MOTORISTA/AJUDANTE DE CARGAS. AUXÍLIO-ACIDENTE. ESPONDILOARTROSE LOMBAR COM PROTRUSÃO DISCAL EM NÍVEL L5-S1, APRESENTANDO SINTOMAS E SINAIS DE RADICULOPATIA NO MEMBRO INFERIOR DIREITO. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRESENTES NEXO CAUSAL/CONCAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA (PARCIAL E PERMANENTE), O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, MAIS ABONO ANUAL.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
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Processo
APL 0027555-97.2007.8.26.0114 SP 0027555-97.2007.8.26.0114
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
28/11/2014
Julgamento
25 de Novembro de 2014
Relator
Flora Maria Nesi Tossi Silva

Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO. MOTORISTA/AJUDANTE DE CARGAS. AUXÍLIO-ACIDENTE. ESPONDILOARTROSE LOMBAR COM PROTRUSÃO DISCAL EM NÍVEL L5-S1, APRESENTANDO SINTOMAS E SINAIS DE RADICULOPATIA NO MEMBRO INFERIOR DIREITO. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRESENTES NEXO CAUSAL/CONCAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA (PARCIAL E PERMANENTE), O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, MAIS ABONO ANUAL.
Termo inicial do benefício A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA INDEVIDA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS E ÍNDICES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A R. SENTENÇA. CUSTAS. ISENÇÃO DO INSS, RESPONDENDO, PORÉM, PELAS DESPESAS DO PROCESSO COMPROVADAS NOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.