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9 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Procedimento Comum Cível • XXXXX-55.2018.8.26.0666 • Vara Única do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vara Única

Juiz

Paulo Henrique Aduan Correa

Partes

Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Reqte: Marinez Rosa de Mello de Souza, Perito: Mariana Facca Galvão Fazuoli

Documentos anexos

Inteiro TeorAdministrativa - Página 285.pdf
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CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO

Processo nº: XXXXX-55.2018.8.26.0666

Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário

Requerente: Marinez Rosa de Mello de Souza

Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS []

[] Instituto Nacional do Seguro Social - INSSInstituto Nacional do Seguro Social - INSS[][]

CERTIFICA-SE que em 07/10/2019 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico .

Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARINEZ ROSA DE MELLO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do que prevê o artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade de tais verbas nos termos do que dispõe o artigo 98, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615). P.R.I.

Artur Nogueira, (SP), 07 de outubro de 2019

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