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28 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Reintegração / Manutenção de Posse • Esbulho • 002XXXX-76.2012.8.26.0004 • 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Vara Cível

Assuntos

Esbulho, Turbação, Ameaça

Juiz

Fabiana Marini

Partes

Requerente: Valdemar Rossi, Requerido: Enedino da Silva Oliveira, Requerido: Carlos da Silva Matos, Requerido: Edgard dos Santos, Requerido: Josilene Cardosos dos Santos, Requerido: Eldimá da Silva Matos, Requerido: Elias Silva de Jesus, Requerido: Edileusa Lima de Jesus, Requerido: Jose Nilton de Jesus Oliveira, Requerido: Gerusa Maria de Jesus Oliveira, Requerido: Gilmar Barbosa Pereira, Requerido: Jose Barbosa de Souza, Requerido: Marimilton Barbosa da Silva, Requerido: Maria Carmelita Santos de Jesus, Requerido: Paulo da Paixão Barbosa Santos, Requerido: Sinesio Batista Filho, Requerido: Veronica Brito da Silva, Requerido: Tânia Fernanda Camilo de Barros, Requerido: Adriana, Requerido: Mauro, Requerido: Dedé, Requerido: NEI, Requerido: Fabio, Requerido: Aroldo, Requerido: Edivania, Requerido: Edimar, Requerido: Leila, Requerido: Maurício, Requerido: Carlos da Silva, Requerido: Bruna

Documentos anexos

Inteiro Teor99016085%20-%20Julgada%20improcedente%20a%20a%C3%A7%C3%A3o.pdf
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SENTENÇA

Processo nº: 0020208-76.2012.8.26.0004

Classe - Assunto Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça

Requerente: Valdemar Rossi

Requerido: Enedino da Silva Oliveira

Justiça Gratuita Juiz (a) de Direito: Dr (a). Renato Guanaes Simões Thomsen

Vistos.

VALDEMAR ROSSI ajuizou a presente ação em face de CRISTIANO RODRIGUES, JOSEMAR DE ALMEIDA, JOSEMIR LELE DA SILVA, MANOEL IVAN BARBOSA, MARIA APARECIDA ALVES, OSVALDO EVANGELISTA DE SOUZA, SEBASTIÃO AMARO, VALDEMIR BISPO AZEVEDO, WILSON VIEIRA DA SILVA, ZENAIDA CÂNDIDA OLIVEIRA SILVA e demais ocupantes não identificados do imóvel descrito na inicial, que, segundo nela alegado, foi adquirido pelo autor por meio de escritura pública registrada na respectiva matrícula imobiliária, perante do 10º Registro de Imóveis da Capital, e a partir da qual ele deduz a respectiva posse, que foi turbada pelos réus quando o imóvel se encontrava vazio. O fato de o imóvel estar vazio não significou abandono, como se comprova pelos comprovantes de pagamentos do IPTU e, ainda, pela defesa apresentada em ação movida pela SABESP para cobrar tarifa de fornecimento de água ao imóvel, já ocupado pelos réus e pela propositura, em 2006, de ação visando à sua reintegração na posse do imóvel, cujo processo foi extinto em razão da dificuldade do autor conseguir a citação de todos os esbulhadores. Acrescenta que não é óbice ao ajuizamento da presente, o fato de o autor não conseguir identificar todos os esbulhadores, o que deverá ser feito por oficial de justiça por ocasião do cumprimento do mandado de citação dos réus identificados. Quanto ao esbulho, acrescenta que os réus invadiram o imóvel e se encontram nele sem autorização do autor, o que lhe garante direito à tutela possessória, ora de força velha, além de indenização pela impossibilidade de utilização econômica do imóvel, correspondente a aluguel mensal devido a partir da citação até a efetiva desocupação. Assim, pede a constatação dos réus não identificados e a citação deles e dos réus já conhecidos e, ao final, a reintegração do autor na posse do bem, com a condenação dos réus ao pagamento de aluguéis e das verbas de sucumbência. Juntou documentos (fls. 12/291).

A ação foi distribuída inicialmente à 2a Vara Cível do Foro Regional da Lapa, mas, por meio da decisão de fls. 293, aquele juízo determinou a redistribuição dos autos a este juízo, em face de prevenção decorrente da ação anteriormente ajuizada pelo autor, que aqui

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tramitou, cujo processo foi extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 253, II, do CPC.

A decisão de fls. 305 determinou que o autor juntasse a via original ou autenticada, mas legível, do documento de fls. 14/16; emendasse a inicial para o fim de incluir, na causa de pedir, os requisitos do artigo 927 do CPC/73, com a descrição mais detalhada do esbulho; esclarecer se sua esposa era compossuidora, para os fins do artigo 10, § 2º, do CPC/73; retificar o valor da causa, para que corresponda ao valor atual do imóvel adotado para cálculo do IPTU. Determinou, ainda, que os autos da ação anterior (que gerou a prevenção) fossem apensados aos presentes.

Realizado o apensamento e após manifestações do autor (fls. 308/329, 333, 336/391), a decisão de fls. 392 observou que, por ocasião do divórcio do autor, o usufruto do imóvel foi conferido à sua ex-esposa, de forma temporária, mas não foi descrita a posse anterior do autor no período entre a extinção daquele usufruto e a invasão. Assim, novamente determinou que o autor emendasse a inicial para esclarecer a respeito da sua posse na época da invasão.

Oferecida a emenda à inicial de fls. 395, a citação foi determinada pela decisão de fls.396.

Na primeira diligência realizada pelo oficial de justiça, nenhum dos réus foi citado, sendo apurado, contudo, que Cristiano Rodrigues Santos é falecido, segundo o que foi informado pela viúva Tânia Fernanda Camilo de Barros.

Entrementes, sem ter sido arrolado como réu na inicial, ENEDINO DA SILVA OLIVEIRA ingressou nos autos e ofereceu contestação (fls. 404/428), na qual alega, em suma: a) reside com sua companheira, dois filhos e demais moradores no local, de forma mansa e pacífica, por mais de treze anos, o que enseja a aquisição da propriedade do imóvel por meio de usucapião; b) o réu não comprovou a posse do imóvel e não a detinha, pois ficou sabendo a respeito da ocupação por meio de terceiros; c) por ter perdido a posse há treze anos, o autor não detém interesse processual; d) o réu e sua família foram residir no local quando ali havia doze pessoas; o terreno estava abandonado, cheio de mato e ratos, com água empossada e os moradores fizeram um mutirão para fechar o local e ali residem até hoje; e) o réu nunca viu e conheceu o autor, que nunca compareceu ao local para reclamar de sua posse; f) os moradores do local pagam água e IPTU em nome de Josilene Cardoso dos Santos e no local há catorze famílias que ocupam o local há mais de dezesseis anos. Ao final, requer o acolhimento da preliminar ou reconhecimento da exceção de usucapião coletivo de imóvel urbano, com a improcedência do pleito e,

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subsidiariamente, o direito de retenção do bem, pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas de acordo com sua boa-fé objetiva.

O autor se manifestou a seguir (fls. 410/441) e ofereceu réplica à contestação de Enedino (fls. 443/461)

Antes de determinar a inclusão das pessoas indicadas a fls. 441 no polo passivo, a decisão de fls. 462 determinou que o autor esclarecesse se pretenderia a exclusão dos demais réus do processo e informasse se isto compreenderia o réu Enedino. Além disso, determinou que o autor esclarecesse, ainda que sucintamente, o esbulho imputado àquelas pessoas. O autor se manifestou a fls. 756.

Outrossim, por meio da petição de fls. 469/479, CARLOS DA SILVA MATOS, EDGARD DOS SANTOS, JOSILENE CARDOSO DOS SANTOS, ELDIMÁ DA SILVA MATOS, ELIAS SILVA DE JESUS, EDILEUSA LIMA DE JESUS, JOSÉ NILTON DE JESUS OLIVEIRA, GERUSA MARIA DE JESUS OLIVEIRA, GILMAR BARBOSA PEREIRA, JOSÉ BARBOSA DE SOUZA, MARIMILTON BARBOSA AS SILVA, MARIA CARMELITA SANTOS DE JESUS, PAULO DA PAIXÃO BARBOSA SANTOS, SINÉSIO BATISTA FILHO E VERÔNICA BRITO DA SILVA ingressaram nos autos para contestar a ação, alegando, em suma: a) aquisição do imóvel por meio de usucapião, nos termos do artigo 183 da Constituição Federal; do artigo 1.240 do Código Civil e dos artigos e 14 da Lei 10.257/2001, pois os réus se mantêm no local entre quinze a vinte anos, onde residem e ocupam o terreno. Aliás, Maria Carmelita adentrou ao imóvel em janeiro de 1995, por meio de instrumento particular de compra e venda e ali reside com seus familiares; Edilma reside ali desde 1.999; Carlos e Sinésio ingressaram em 1.997 e os demais réus passaram a ocupar o imóvel desde o ano 2000, conforme documentos inclusos; b) desde 1994 o imóvel já se prestava para moradia de pessoas de poucos recursos, onde foram construídas diversas residências, todos ocupando consensualmente as áreas comuns, como corredores e pequenos quintais; c) a posse nunca foi maculada pela clandestinidade, pois exercida publicamente, nem pela precariedade, e foi obtida sem obrigação de restituição; d) após o ingresso no imóvel, os réus o reformaram, restauraram e modificaram, expressando, de forma inequívoca, seu animus domini ; d) os réus exercem a posse do imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta e nenhuma notificação chegou até suas mãos nesse interregno. O pagamento das contas de água e luz, bem como a indicação do endereço do imóvel em notas fiscais de aquisição de produtos ou serviços de internet , são fatores que comprovam a posse que os réus mantêm sobre o imóvel, que não foi turbada nem pelo autor, nem por terceiros; e) os réus sempre

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tiveram ânimo de serem donos do imóvel e nele incorporaram suas economias, ao reformá-lo e adaptá-lo. Por isso, deve ser reconhecida e concedida a usucapião do imóvel aos réus; f) o autor não praticou atos de proteção possessória ao imóvel. As alegações de elaboração de boletim de ocorrência; de ajuizamento de ação possessória que restou extinta por falta de andamento; e de oferecimento de defesa em ação de cobrança ajuizada pela SABESP não devem ser consideradas como atos dessa natureza, eis que os réus não foram intimados a respeito do boletim, nem citados na ação possessória, enquanto que a defesa apresentada no processo promovido pela SABESP limita-se à discussão de negócio jurídico entre o autor e aquela fornecedora; g) o pedido de indenização deve ser rechaçado, pois não possui fundamento legal. Ao final, pedem a concessão da gratuidade de justiça e o decreto de improcedência do pleito, com o acolhimento da usucapião e o respectivo registro imobiliário. Juntaram documentos (fls. 480/754).

O autor ofereceu réplica a fls. 760/764.

A decisão de fls. 765/766 admitiu o ingresso dos contestantes no polo passivo, em substituição aos réus arrolados na inicial, concedeu a gratuidade de justiça aos réus Enedino da Silva Oliveira, Carlos da Silva Matos e demais que, com ele, contestaram; determinou a citação de Tânia Fernanda Camila de Barros (indicada, como ré, a fls. 441) e dos demais ocupantes não identificados.

Determinou que o autor, ainda, informasse sobre o interesse na citação das demais pessoas mencionadas a fls. 441, excluindo-se as que, porventura, já ingressaram no feito; promovesse a citação dos ocupantes não identificados.

A seguir, o autor se manifestou, esclarecendo que Carmelita, Gilmar e Edgar já ingressaram nos autos e requereu, então, a citação dos réus Tania, Adriana, Mauro, Dedé, Nei e Fábio, o que foi deferido a seguir (fls. 774).

Estes foram citados, bem como outros ocupantes que residem no local (fls. 779), a saber: Aroldo da Silva Fonseca, Edvânia Jesus Oliveira, Edimar da Silva Matos e Leila Matos, Carlos da Silva Matos e Bruna (ambos menores), os filhos da ré Tânia Jonatas, Henrique, Lucas e Guilherme (menores), Mauro e Maurício (fls. 779).

A decisão de fls. 782 determinou a citação dos ocupantes desconhecidos por meio de edital, o que foi cumprido (fls. 822 e 828/829).

O autor requereu a concessão de interdito proibitório (fls. 795/796), o que foi negado pela decisão de fls. 802.

Diante da notícia de ocupantes incapazes, a decisão de fls. 833 concedeu

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vista dos autos ao Ministério Público, que opinou pela remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo (fls. 835/836), a qual, por sua vez, declinou de sua competência (fls. 841).

Sobreveio parecer do MP (fls. 848/852).

A decisão de fls. 884 concedeu vista à Defensoria Pública do Estado para a nomeação de curador especial aos réus citados por edital.

A Defensoria Pública, na função de curador especial, contestou o feito por negativa geral, nos termos do artigo 341, parágrafo único, do CPC (fls. 887).

A decisão de fls. 889 facultou às partes a especificação de provas, bem como a realização de audiência de tentativa de conciliação.

Após a especificação de provas (fls. 894/897, fls. 899 e fls. 900) e a oitiva do Ministério Público (fls. 902), a decisão de fls. 904 saneou o feito, deferiu a prova oral requerida pelos corréus, designando audiência de instrução e julgamento.

A prova oral foi colhida em audiência por meio do sistema de estenotipia (fls. 910). Em seguida, as partes concordaram com o encerramento da instrução. Os depoimentos foram transcritos às fls. 933/964.

Com o encerramento da instrução, a decisão de fls. 965 concedeu às partes o prazo de quinze dias para a apresentação de alegações finais.

As partes apresentaram memoriais (fls. 968/974, 976/981 e 983).

Sobreveio parecer do Ministério Público (fls. 985/991), opinando pela procedência em parte do pedido inicial.

É o relatório do essencial. Decido.

Em razão da garantia constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação (artigo , LXXVIII, da CF/88), e também considerando o grande volume de feitos em andamento neste juízo, que também requerem a observância do mesmo princípio, a controvérsia será decidida de maneira sucinta, expondo-se fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso, que prevalecerão expressa ou implicitamente às teses contrárias expostas pelas partes em suas manifestações.

"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a

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composição do litígio" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP, AgRg., rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44 precedente citado por Theotônio Negrão e José Roberto F Gouvêa em Código de Processo Civil e Legislação Processual Civil em vigor, Saraiva, 30a Ed., p. 566).

Assim sendo, e a fim de que não se alegue omissão, obscuridade ou contratação neste julgamento, ainda que todos os dispositivos legais ou jurídicos invocados não sejam analiticamente abordados nesta sentença, a adoção de tese jurídica ou de fundamento legal contrários aos sustentados ou invocados, por qualquer uma das partes, significará a lógica e implícita rejeição daqueles.

A preliminar de falta de interesse de agir envolve questões que dizem respeito ao mérito, as quais serão com este analisadas.

Sem preliminares, passa-se à análise do mérito.

O pedido inicial improcede, pelos seguintes fundamentos.

Segundo os artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil (artigos 926 e 927 do CPC/73, vigentes à época do ajuizamento), para pleitear a proteção possessória é imprescindível que a parte comprove, de forma inequívoca, a sua condição de possuidora anterior ao esbulho.

Com efeito, como observou a decisão de fls. 392, por ocasião da partilha dos bens que integravam a sociedade conjugal do autor e sua esposa, esta recebeu o usufruto temporário do imóvel discutido na demanda (fls. 377).

Vale dizer, o autor, por ato inter vivos, cedeu o direito de posse e gozo do imóvel à ex-esposa.

Ainda que tal cessão tenha sido temporária, e considerando que é inequívoco que os réus passaram a ocupar o imóvel, o êxito da pretensão inicial dependeria da comprovação de que, findo o usufruto, o autor passou imediatamente, sem solução de continuidade, a exercer a posse efetiva do bem, praticando, naquela área, atos exteriores inerentes ao domínio, nos termos do artigo 1.196 do Código Civil.

Ora, como ensina Francisco Eduardo Loureiro, "não se confunde a posse, que é senhorio de fato, com a propriedade, que é senhorio jurídico. A posse 'é ação, conduta dirigida à coisa, exercício' (Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do, Posse e propriedade, 3. ed, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2003, p. 16). Já a propriedade é o

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'vínculo jurídico que conduz ao senhorio da coisa', mas não necessita estar acompanhado de efetivo exercício de poderes fáticos" ( Código Civil Comentado - Doutrina e Jurisprudência, Coordenador Ministro Cezar Peluso, 8a edição, 2014, Editora Manole, p. 1061).

Sobre o tema, imperioso destacar, ainda, que "em toda posse há dois elementos, consistentes numa conduta e numa vontade, que traduzem a relação de uso e de fruição. São eles o objetivo, denominado corpus, e o subjetivo, denominado animus. O corpus é o elemento exterior da posse, é o comportamento ostensivo do possuidor imitando o proprietário. É o aspecto visível da posse, que se traduz não só pelo contato material com a coisa, como também, pela conduta de dar a ela a sua destinação econômica e social. O animus é o elemento subjetivo da posse. Nada mais é do que manter a conduta exterior semelhante à do proprietário (corpus) de modo proposital, intencional. Em outras palavras, trata-se da consciência e do desejo de agir como agiria o proprietário, da dominação intencional e consciente da coisa. Os dois elementos são cumulativos e indissociáveis. Na lição de Ihering, o corpus e o animus estão ligados entre si como a palavra e o pensamento. Na palavra incorpora-se o pensamento, até então puramente interno. No corpus incorpora-se a vontade, até então puramente interna (Serpa Lopes, Miguel Maria de. Curso de direito civil, 4. Ed., atualizada pela Biblioteca Jurídica Freitas Bastos, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, v. VI, p. 124). A existência de corpus sem animus, ou seja, sem a consciência de agir como dono, configura mera justaposição da pessoa à coisa, um simples contato físico, que não caracteriza posse, nem sequer detenção" (ob. cit., pág 1061).

A partir de tais premissas, extrai-se que, por se tratar de ação possessória stricto sensu , a tutela jurisdicional se limita a analisar situação de fato, que tem como base, exclusivamente, o jus possessionis (direito de possuir).

Portanto, para obter a proteção possessória, conclui-se que a discussão acerca do vínculo jurídico (propriedade) é inócua, cabendo ao autor comprovar que, antes do suposto esbulho , exercia poderes fáticos sobre a coisa (prova dos dois elementos animus e corpus , mencionados em linhas anteriores).

Isto, contudo, não ocorreu no caso dos autos, apesar da longa instrução processual e das diversas oportunidades conferidas.

Note-se, a propósito, que, ao ser instado a especificar provas, o autor não manifestou interesse na continuidade da instrução processual (fls. 899).

Aliás, a decisão de fls. 392, ao determinar o aditamento à inicial, já havia

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consignado sobre a ausência do preenchimento do requisito previsto no artigo 561, inciso I, do CPC, in verbis :

"1) De acordo com a documentação juntada por meio da petição de fls. 336, por ocasião da partilha dos bens que integravam a sociedade conjugal do autor e Dalva José Moreira, esta recebeu o usufruto temporário do imóvel discutido na presente demanda (fls. 377).

Por isso, e a despeito do aditamento de fls. 308/310 apontar que esbulho possessório decorreu de invasão, ele não descreve, de forma suficiente, a posse anterior do autor (artigo 927, I, do CPC), especialmente no período entre a extinção do usufruto instituído em favor da divorciada (em virtude do qual, aliás, ela recebeu a posse) e a invasão.

Aliás, a petição inicial da demanda anterior (que gerou a prevenção) aponta que o imóvel estava vazio quando foi invadido (fls. 3 do apenso)" (fls. 392).

Ainda em relação a essa questão, o autor, em seu depoimento pessoal, também não esclareceu se, após a partilha de bens com a sua antiga esposa, ele chegou a passou a exercer a posse efetiva da coisa, ou seja, os poderes fáticos sobre esta (fls. 933/938). Frise-se, aliás, que seu depoimento é contraditório em relação ao momento da ocupação, não especifica se esta teria se dado antes ou depois de ter sido acometido por uma doença.

Por outro lado, ao se analisar apenas o jus possessionis , é inegável que os réus detêm a posse direta e efetiva do bem, uma vez que, de acordo com os depoimentos testemunhais colhidos (fls. 939/964), foi revelado que, há muitos anos, o local é por eles ocupado.

De qualquer modo, no caso concreto, o tempo da posse é relevante apenas para fins de concessão ou não da liminar. No mérito, por sua vez, o ponto central é verificar se o autor, antes da suposta invasão, chegou a reaver a posse efetiva do bem, o que, como já declinado em linhas anteriores, não restou demonstrado.

No mais, essa conclusão não é afastada pelo Boletim de Ocorrência de fls. 322, pois, segundo o seu teor, na data de sua lavratura (03 de agosto de 2001), o autor reconhece que o imóvel se encontra ocupado há mais de quatro anos.

Ora, esse dado apenas demonstra o longo tempo da ocupação, e mais, indica que o autor não chegou a exercer a posse do imóvel, de forma concreta e efetiva, no momento da invasão.

A propósito, a testemunha JÚLIO FERNANDES FOMES informou que

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o imóvel "ficou todo abandonado. (...) Sem uso, mato crescendo, essas coisas" e nos anos noventa (fls. 944). Acrescentou que o imóvel estava "trancado e largado" e "fechado" (fls. 944/945).

Por sua vez, a testemunha HOSANNEY GERALDO SILVA E SILVA mencionou que "já tinha entrada uma vez, 30 anos atrás, nesse terreno, e parecia uma rua antigamente, abandonada e não tinha porta, e eu tinha um amigo comum na frente dessa casa e lá era meio assustador, que era boca de fumo, isso há 25, 30 anos atrás, então eu não parava o carro, eu ia buscar esse meu amigo e a gente saía rapidinho, que era difamado aquele quarteirão" (fls. 950). A testemunha ainda narra que, posteriormente, ficou sabendo "que estava ocupado quando fui entregar essa peça, aí vi um monte de casas pequenas, com pé direito baixo" (fls. 954).

Note-se que esta testemunha deixou claro que reside na redondeza do imóvel há muitos anos e, ao ser indagada se conhecia o autor ou se o viu no terreno, acompanhando eventual locação, afirmou desconhecê-lo (fls. 954).

Tais circunstâncias indicam que o imóvel, de fato, permaneceu abandonado por longo ou razoável período e que o ingresso dos réus no local ocorreu de forma pacífica, sem qualquer reação ou sem o desforço imediato permitido pelo artigo 1.210, § 1º, do Código Civil, haja vista a ausência de notícia de qualquer ação neste sentido. No mais, a informação de que o imóvel, antes da partilha, se encontrava alugado também torna ainda mais controvertida a forma pelo qual os réus teriam ingressado no imóvel. Esse fato, todavia, sequer foi demonstrado.

Com relação à prova documental e sua análise, extrai-se que o simples pagamento de tributos imobiliários (IPTU) e de débitos de consumo de água (inclusive, judicialmente) não constitui prova do exercício efetivo da posse, mas apenas de atos ligados ao domínio (propriedade). É que se trata de obrigações de índole propter rem, passíveis de ser exigidas daquele que figura como proprietário no registro imobiliário. Por isso, o respectivo adimplemento, de forma isolada - isto é, sem outros elementos ou indícios relativos ao exercício do poder de fato sobre a coisa - é insuficiente para permitir o reconhecimento da posse anterior ao esbulho.

Em suma, a ausência de demonstração da posse anterior, do autor, à ocupação promovida pelos réus, é circunstância que impede o deferimento da tutela possessória em seu favor, bem como do pedido de arbitramento de alugueis.

Neste sentido, aliás, já decidiu, recentemente, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo:

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POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Ausência de comprovação dos requisitos necessários ao deferimento da ordem, mormente a existência de posse anterior e do esbulho Inteligência do art. 561, do Código de Processo Civil A posse da Ré foi demonstrada pela prova testemunhal -Sentença mantida Recurso improvido.

(...)

Cumpre ressaltar que a ação de reintegração de posse se limita à apuração da melhor posse, não implicando em qualquer consideração acerca do domínio, que remete à via petitória. Outra não há de ser a conclusão à luz do que prevê o art. 1.210, § 2º, do Código Civil: "Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa". Incumbia ao Autor demonstrar, adequadamente, o vínculo possessório mantido com relação ao imóvel, comprovação esta que, mercê da teoria objetiva adotada pelo Código Civil em seu art. 1.196, passa pela prova da relação fática do bem, secundada pela sua destinação econômica. Nesse sentido o Enunciado nº. 492, do Conselho da Justiça Federal, consolidado na V Jornada de Direito Civil: "A posse constitui direito autônomo em relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela".

(...)".

(TJSP; Apelação 1011713-53.2016.8.26.0564; Relator (a): Mário de Oliveira; Órgão Julgador: 19a Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7a Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2018; Data de Registro: 08/05/2018).

"Apelação. Recurso. Redistribuição pela Resolução OE nº 737/2016 e Portaria nº 02/2017 do TJSP. Reintegração de posse. Provas dos autos indicam que a ré exercia a posse sobre o imóvel. Autora não comprovou que exercia a posse anterior a ré, incumbência que lhe cabia em decorrência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados para 12% do valor atualizado da causa. (art. 85, §§ 2º e 11, CPC). Recurso Improvido, com majoração dos honorários fixados em Primeiro Grau, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC". (TJSP; Apelação

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4003969-14.2013.8.26.0223; Relator (a): Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 31a Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Guarujá - 2a Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2018; Data de Registro: 08/05/2018).

"REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Posse e esbulho não provados. Ausência de indícios de exercício de qualquer ato de posse pelo autor na área em litígio. Posse do réu exercida de forma pacífica e com base em justo título. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Art. 252 do Regimento Interno. Recurso não provido". (TJSP; Apelação 1010573-74.2017.8.26.0361; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12a Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 2a Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2018; Data de Registro: 07/05/2018).

No mais, apesar da longa e exauriente instrução processual, o autor também não logrou êxito em demonstrar a data exata da prática do suposto esbulho, o que constituía requisito essencial para a concessão da proteção possessória, nos termos do artigo 561, III, do CPC (antigo 927, III, do CPC de 1;973).

Por fim, apesar de a usucapião poder ser arguida como matéria de defesa (Súmula 237 do STF), o reconhecimento, por meio de um provimento declaratório, de tal prescrição aquisitiva, não é possível nos autos da própria ação possessória , mas apenas por meio de procedimento especial, autônomo e próprio, respeitado o disposto no artigo 557 do CPC. Isso afasta, assim, a pretensão declaratória deduzida pelos réus em contestação.

Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - Pretensão baseada em título de propriedade - Posse anterior não comprovada - Título aquisitivo da propriedade que serve para embasar ação reivindicatória. Usucapião que pode ser arguida em defesa, em ação reintegratória - Súmula 237 do STF. Impossibilidade, entretanto, do reconhecimento da prescrição aquisitiva, o qual só pode ocorrer em ação especial de usucapião - Ação improcedente. Apelos improvidos." (24a Câmara de Direito Privado, Apelação nº 0051766-53.2004.8.26.0002, Rel. Des. Salles Vieira, data do julgamento 06 de fevereiro de 2014, extraído do site: https://esaj.tjsp.jus.br).

Neste ponto, para que não se alegue omissão neste julgamento, observo

0020208-76.2012.8.26.0004 - lauda 11

que os fundamentos adotados pela sentença, sendo suficientes, por si só, para afastar a pretensão do autor, tornam prejudicada a análise detalhada do cumprimento dos requisitos legais do instituto da usucapião, isto por força de interpretação, em senso contrário, do artigo 489, § 1º, inciso IV, do CPC. Tal análise seria necessária se a questão possessória, propriamente dita, fosse resolvida em desfavor dos réus. O mesmo raciocínio se aplica à questão das benfeitorias.

Em suma, a falta de demonstração da posse anterior do autor impede a concessão da proteção possessória. No entanto, ao proprietário existem meios próprios para a obtenção da posse, ainda que nunca exercida.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Em razão da sucumbência, condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizados a partir desta data (pela Tabela Prática do TJSP), e com juros de mora de 1% ao mês (a contar do trânsito em julgado), em favor de cada um dos patronos constituídos pelos réus que contestaram, bem como em favor da Defensoria Pública do Estado, com fundamento no artigo 82, §§ 2º, 8º e 16, do CPC.

Desde já, ficam as partes cientes de que, sem prejuízo da faculdade da devedora promover o pagamento espontâneo das verbas de sucumbência, nestes próprios autos (artigo 526, caput, do CPC), o cumprimento de sentença deverá tramitar pela via eletrônica, por força do disposto nos artigos 917, I, e 1286, § 4º, das NSCGJ.

Assim sendo, caberá aos credores apresentar petição, que deverá ser cadastrada como" cumprimento de sentença " , gerando outra numeração, apenas para fins estatísticos. Além disso, deverá cumprir integralmente o disposto no artigo 524, incisos I a VII, do CPC e instruir o incidente com cópias digitalizadas (e não, fotografias) das principais peças do processo físico.

No silêncio ou após a instauração da nova fase processual - e não havendo necessidade de consultas ou outras providências - arquivem-se, anotando-se a extinção da fase de conhecimento.

Ciência ao MP e à DPE.

P.R.I.

São Paulo, 22 de outubro de 2019.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1553363012/reintegracao-manutencao-de-posse-202087620128260004-sp/inteiro-teor-1553363016