16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-52.2022.8.26.0000 SP XXXXX-52.2022.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
28ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Berenice Marcondes Cesar
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição e omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com as razões de decidir do v. acórdão embargado, que fundamentou expressamente a possibilidade de nova pesquisa de bens via Sistema SISBAJUD, em busca de ativos financeiros dos Executados. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS REJEITADO.